Pinho Moreira: “Assembleia votou contra o povo de SC”

Na terça-feira (8), a Alesc rejeitou por 24 votos a 12 a Medida Provisória 220, que estabelecia mudanças na cobrança do ICMS para indústria e comércio em Santa Catarina. A revogação da MP representa uma derrota política para o governador Eduardo Pinho Moreira, que falou à coluna sobre a questão: 

Como o senhor avalia a rejeição da Medida Provisória 220?

A Assembleia Legislativa votou contra o povo de Santa Catarina, contra o desenvolvimento do Estado e contra a geração de empregos. Não entendeu o objetivo da Medida Provisória. Ela trouxe competitividade ao produto catarinense. Baixamos a alíquota de 17% para 12% para equiparar nossos produtos com o imposto do Paraná e Rio Grande do Sul, onde é de 12%. O entendimento é de que a compra da área têxtil não é para o mês seguinte, mas para a moda seguinte. Por isso, verificando o equívoco, tiramos o setor têxtil e calçadista até o final do ano, pois depois o mercado ajeitaria. Na votação da admissibilidade, a Assembleia quis enxergar emendas com dinheiro dos outros, beneficiando ou até anistiando outros setores. Aprovamos apenas a emenda aprovada pela Fiesc e Fecomércio, que assinaram o acordo.

E qual a motivação da MP 220?

Nosso Estado tem que corrigir injustiças tributárias. Quando você vai ao supermercado e compra R$ 100 de mercadorias, deixa 17% de imposto. Aquele dinheiro não é do vendedor, mas o imposto do contribuinte. O comércio é mero repassador. O problema é que existem redes que usam de artifícios tributários para não pagarem este imposto. Este imposto fica como lucro para estas redes. Mas este dinheiro é da sociedade. Temos redes de lojas que pagam impostos regularmente. Mas também redes que não pagam ICMS, valendo-se de benefícios concedidos. Vamos agora identificar estes desvios para fazer correções. Faremos isso por decreto e não mais por Medida Provisória. Sei que a Assembleia legislativa vai legar tudo para o lado político e não para a questão legal ou olhando para o interesse maior da sociedade. Vão levar para quem tem mais poder de pressão. É assim que acontece sempre na Assembleia. A pressão politica supera o interesse público e a razão.

Que manifestações o senhor tem registado?

Eu fui na posse da nova Diretoria da FCDL, com cerca de mil lojistas. Os maiores cumprimentos foram sobre a Medida Provisória 220. 94% apoiaram, porque foram beneficiados.  O presidente da Fiesc, Glauco Corte, deu-me documentos oficiais enaltecendo a Medida Provisória. O presidente da Facisc, Jonny Zulauf, que tem 41 mil associados, publicou declarações elogiando a medida. Será que todos eles estão errados?  Eu fiz a minha parte. O governo Eduardo não foi derrotado. A derrotada foi Santa Catarina, pois a medida beneficiava o setor produtivo.

Na prática, onde a população perdeu com a revogação da MP 220?

Santa Catarina perdeu competividade. Venderia mais, geraria mais empregos, pois os produtos seriam vendidos mais no Paraná, no Rio Grande do Sul. Nossos produtos custam 5% mais caros lá fora.  E eles podem colocar os produtos deles aqui dentro mais baratos. Com inflação baixa, 5% é muita coisa. Foi a sociedade catarinense que perdeu.

E a solução? Enviará nova medida ou projeto?

Não! Nada, nada. Eu fiz a minha parte. Medida Provisória 220 era salvadora. Tinha o apoio da várias entidades empresariais. Na reunião em meu gabinete, o principal técnico e maior defensor da MP 220 foi o fiscal Nelson Madalena, secretário da Fazenda de Esperidião e Angela Amin. Ele é um especialista e falou tecnicamente. Não vou mandar mais nenhuma medida. A discussão na Assembleia não é racional; ela é política eleitoral. Vocês publicaram fotos de deputados vibrando, dizendo que me derrotaram.  Eles derrotaram foi Santa Catarina.

Por que o acordo das Federações e Governo foi ignorado?

Pressão política! Como explicar o PT votando contra e usando argumentos pífios. O empresário que estava de camiseta lá em cima é o mesmo que estava processando os deputados do PT.  Queriam derrotar o Eduardo. Enganaram-se, ignorando até o acordo. Eles derrotaram o povo catarinense.

Como vou agora acreditar em acordos políticos?  Mas o tempo mostrará e a sociedade vai entender que a rejeição foi ditada por interesse pessoal e eleitoral e não o interesse coletivo. Na Assembleia, as manifestações foram de lucro pessoal e não de lucro coletivo.

Leia outras publicações de Moacir Pereira

Veja também:

Derrubada da MP 220 representa derrota para o governo

Na véspera da votação, empresários e Fazenda buscam  acordo sobre mudanças no ICMS

Redução do ICMS industrial simplifica e padroniza sistema tributário de SC, diz secretário