O governador Carlos Moisés da Silva já adiantou que irá cancelar o pagamento da verba indenizatória pelo uso do carro em caso da comprovação de irregularidades. A recomendação com este pedido, feita pelo TCE, será analisada pela Procuradoria Geral do Estado. Dos 769 servidores que recebem cerca de R$ 4900,00 por mês, 110 são procuradores do Estado. Do total dos R$38 milhões gastos em 2018 com o chamado “auxílio motorhome”, R$5,4 milhões foram com os representantes da instituição. A consultoria jurídica da PGE é a encarregada de fazer a análise dos questionamentos feitos pelo governador. Não há prazo para ela se manifestar. O ofício do TCE já chegou na casa via governo eletrônico. Agora, será designado um procurador para analisar o conteúdo.
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:: TCE-SC sugere uso de aplicativo ou pagamento por km rodado como auxílio-combustível
Fiscais
A informação trazida ontem, com exclusividade pela coluna, do pedido do TCE de suspender o pagamento da verba pelo uso do carro, provocou forte reação dos fiscais da fazenda estadual. Estes, já preparam uma nota oficial, entretanto, ela será divulgada no “momento oportuno”, informa uma fonte ouvida pela coluna. Segundo eles, o Tribunal de Contas, antes de acusar os outros órgãos de privilégios desproporcionais, “deveria se olhar no espelho”. Citam diárias, viagens, veículos e motoristas à disposição e, até, auxílio-estacionamento.
Produtividade
O Poder Judiciário na Capital conseguiu ampliar a produtividade em relação aos anos anteriores. No comparativo entre o mesmo período – entre maio de 2017 e janeiro de 2018 e maio de 2018 a janeiro de 2019 – houve um acréscimo de 52,72 % em termos de produtividade nas seis Varas Cíveis, de Sucessões e Infância e Juventude. Foram julgados no primeiro e segundo períodos, respectivamente, 10.462 e 15.963 processos judiciais.
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Cooperação
Os bons resultados foram obtidos graças ao programa de cooperação implantado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que destacou juízes especiais que estão na Capital para auxiliar no julgamento das demandas juntamente com os juízes titulares destas unidades. “Os números são ótimos e a ideia é consolidar o programa”, destacou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior. No ano passado, a Justiça catarinense também registrou elevados índices de produtividade. Pela primeira vez em 10 anos, o TJ conseguiu julgar mais processos do que entrou e no primeiro grau, houve um aumento de 18% no volume de julgados.