Petróleo: um novo Contestado?

Deputado federal Esperidião Amin(PP) continua batalhando no STF para que seja julgada ação impetrada há 25 anos para que Santa Catarina tenha direito aos royalties do petróleo.  Ele relata as disputas históricas com os paranaenses e defende mobilização dos catarinenses:

“Os aspectos jurídicos e judiciais do Contestado (1912-1916) podem ser resumidos, em apertada síntese, ao seguinte: a partir da demanda catarinense, formulada pelo ‘gigante’ conselheiro Manoel da Silva Mafra, com sua ‘Exposição Histórico-Jurídica’ de 1899, Santa Catarina obteve vitórias no Supremo Tribunal Federal (incluindo o advogado do Paraná, Ruy Barbosa) nos anos de 1904 (decisão de mérito), 1909 (embargos alegando direito de posse) e 1910 (embargos embalados pela ideia propalada pela imprensa catarinense seria um “enclave alemão” perigoso para o Brasil). O juiz federal, Dr. João Baptista de Carvalho Filho, sediado em Curitiba, encarregado da execução da sentença, não levou a efeito a decisão. Denunciado por crime de responsabilidade, em 1913, foi condenado a nove meses de suspensão do cargo e multado. Em 1916, Santa Catarina e Paraná firmaram um acordo que concedeu ao vizinho Paraná 1/3 (um terço) do território disputado e conquistado por SC, naquilo que o magistral Lycurgo Costa denominou ‘Um cambalacho político’”.

Estamos vivendo, em ritmo bem mais lento e enfrentando adversários muito mais “protegidos”, um novo Contestado: o do petróleo. Desde 1986, Santa Catarina demonstra fundada contrariedade em relação à equivocada demarcação de nossos limites marítimos estabelecida pelo IBGE. Coube ao governador Vilson Kleinubing, estimulado pelo deputado estadual Germano Vieira, ingressar com a Ação Cível Originária 444, em 1992. Além do Paraná, não por acaso, São Paulo é litisconsorte. Depois de sucessivas e numerosas audiências da bancada de Santa Catarina, conseguimos que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em 20/12/2017, entregasse seu voto (não se conhece o conteúdo) para entrar em pauta. Portanto, 25 anos se passaram desde que a ação judicial foi iniciada. Ao longo desse tempo, os primeiros poços foram explorados a partir da base operacional em Navegantes e Itajaí, sem qualquer rendimento para nosso Estado. Os pedidos de tutela para que SC tivesse preservadas e asseguradas suas receitas foram recusados pelo STF. Agora, quando a produção do pré-sal desloca para o sul a distribuição de royalties, criando “novos e ex-ricos”, dá para entender porque São Paulo é litisconsorte. Em síntese, Campos e Macaé simbolizaram, junto com o Estado do Rio, os ricaços da primeira fase. Em 2017, para se ter uma ideia mais concreta, Maricá (RJ), referido em inesquecível conversa telefônica de Lula com Eduardo Paes.

Mudança

O presidente da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, Fábio Botelho, anunciou mudanças na programação. Batalhará em primeiro lugar pela antecipação do horário de início do desfile das 23h para às 19h ou 20h. E montar um plano para que as escolas tenham espaços para espetáculos durante o ano para garantir receita e galpões próximos do sambódromo para facilitar a confecção dos carros alegóricos.

Solidário

Senador Dalírio Beber (PSDB) divulgou nota da solidariedade ao deputado João Rodrigues, que cumpre pena em regime semiaberto em Porto Alegre. Afirma num trecho: “Homem digno. Mesmo sabendo estar sendo tremendamente injustiçado, resigna-se ao cumprimento da decisão judicial. Não fez mal a ninguém, nem produziu dano ao erário público, conforme reconhecido pelo relator do processo, mas por um entendimento do Judiciário lhe é negado o direito constitucional de aguardar o julgamento do mérito, para eventual cumprimento da pena que lhe está sendo imputada”.

Fraternidade

Arcebispo Dom Wilson Tadeu Jönck lança hoje, às 9h30min, na Cúria Metropolitana, a Campanha da Fraternidade de 2018, tendo como tema “Fraternidade e superação da violência”. Em Santa Catarina, foram registrados 985 homicídios em 2017. Desse total, 150 crimes aconteceram em Florianópolis.

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