A decisão do Ministério da Agricultura de suspender as exportações do pescado catarinense a partir de 3 de janeiro é mais um tiro do governo federal sobre a economia catarinense.
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O embargo tem caráter preventivo e pretende evitar medidas mais drásticas da União Europeia, que realizou auditoria em 10 indústrias da pesca de Santa Catarina, tendo constatado “inconformidades” em seis delas. O problema é que a suspensão geral pune todas as empresas, incluindo aquelas que adotam todos os padrões técnicos e sanitários.
Outra questão: o governo catarinense não recebeu qualquer informação sobre o relatório da União Europeia para tentar agir junto às indústrias irregulares e executar as correções.
Estes desrespeitos do governo central estão se tornando frequentes, como se viu com a desastrada Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal com prejuízos econômicos até hoje.
Necessário enfatizar também que a afronta é ainda maior, sabendo-se que Santa Catarina é o maior produtor e o maior exportador de pescado do Brasil. O Ministério da Agricultura e o governo federal ignoram esta condição na formulação de qualquer política pesqueira.
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O setor tem sido massacrado por portarias restritivas, por regulamentos absurdos e por falta de apoio. A administração central é uma piada. A pesca já foi um setor do Ministério da Agricultura, elevada a ministério no governo Lula e depois extinto na gestão Dilma. Veio Michel Temer e, para salvar a pele na denúncia de Janot, tirou a pesca do Ministério da Agricultura e a transferiu para o Ministério da Indústria e Comércio. Tudo para ter o apoio do PRB na Câmara. Este ano decidiu remover a pesca para o gabinete da Presidência da República. A mudança que só foi regulamentada pela Lei 13.502, de 3 de novembro passado.
Não é só desorganização. É desprezo pelo setor pesqueiro.
Embargo
Os secretários Moacir Sopelsa e Airton Spies, da Agricultura, fizeram contatos emergenciais com o Ministério da Agricultura em Brasília solicitando revisão da suspensão total das exportações do pescado catarinense. Pleitearam que a medida alcance apenas as seis indústrias onde foram constatadas irregularidades.