Confira entrevista de Paulo Brincas, presidente da OAB-SC, sobre a condenação do ex-presidente Lula pelo TF4:
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Que avaliação o senhor faz sobre a decisão do TRF4?
Este processo envolve advogados que trabalham em todos os lados do processo. O posicionamento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil — a nacional e a estadual — é que o Direito seja cumprido, que as instituições funcionem e processo julgado adequadamente. Quanto ao mérito da decisão não é oportuno manifestação oficial da OAB. O importante é que o processo tramite dentro das regras do Judiciário, como vem ocorrendo.
E os desdobramentos da condenação quais serão?
As possibilidades agora de uma candidatura do ex-presidente ficam muito restritas, seja porque houve condenação colegiada em segundo grau, seja porque a condenação foi unânime e porque a condenação agravou pena fixada em primeira instância. Não se trata mais de uma decisão monocrática. Agora são quatro juízes com a mesma condenação.
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E a questão eleitoral?
A Lei da Ficha Limpa foi uma das bandeiras da OAB e pela qual a Ordem lutou muito com amplo respaldo popular. Ela foi sancionada pelo próprio presidente Lula. Entendo bastante difícil que o Tribunal Superior Eleitoral homologue uma candidatura nestas condições.
Há preocupado com discursos de líderes do PT, insuflando desordem, atos de violência, insurreição civil e ataques do Judiciário?
É lamentável que qualquer grupo parta para estes radicalismos. Isso não é democrático. Atos de radicalismo não são democráticos. Democrático é você se submeter à regra do jogo, no caso as normas constitucionais sobre o Poder Judiciário. Se não concordou com a decisão tem o direito de recorrer. Movimentos neste sentido não são democráticos e ferem a Constituição e a ordem jurídica. O que o Brasil precisa hoje é de ponderação e bom senso. Incentivar a violência e incitar a desordem não farão o país crescer e melhorar.
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