Conforme já publicado pela coluna, o governo catarinense gasta mais de R$ 38 milhões de reais por ano com o pagamento de verba indenizatória pelo uso do carro para 769 servidores, o chamado "auxílio motorhome". O valor do benefício, dependendo da categoria, chega até R$ 4.938 por mês. Sobre esse assunto, confira a entrevista com Célia Iraci da Cunha, procuradora-geral do Estado:
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Qual o rito a partir de agora?
O assunto está sendo analisado pela Consultoria Jurídica da PGE. Designamos a procuradora-chefe da Consultoria Jurídica, Queila de Araújo Duarte Vahl, para estudar o tema e elaborar um parecer, que será posteriormente encaminhado ao governador para subsidiar a tomada de decisão.
Há prazo?
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A PGE vai se manifestar até o fim desta semana.
Haverá isenção, sabendo-se que os procuradores recebem o benefício?
A PGE tem como missão, nos termos da Constituição Federal, exercer as atribuições exclusivas de consultoria e de assessoramento jurídico da Administração Pública estadual. As manifestações são sempre públicas e fundamentadas, pautadas pelo interesse público e pela responsabilidade técnica. Nesse caso, como em todos os outros, o parecer a ser elaborado pela PGE apresentará ao governador estritamente razões de legalidade técnica e de segurança jurídica, que o subsidiarão para a tomada de decisão.
:: PGE terá isenção para decidir contra o próprio interesse?
Sul é meu país
Instalada a bancada do Sul na Alesc. Sete dos oito parlamentares da região participaram do encontro que reuniu os deputados Julio Garcia (PSD), Ada de Luca (MDB), José Milton Scheffer (PP), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Rodrigo Minotto (PDT), Volnei Webber (MDB) e Jessé Lopes (PSL), a única ausência justificada foi do deputado Felipe Estevão (PSL). A primeira atividade dos parlamentares será o agendamento de encontros com os dirigentes das associações empresariais e entidades representativas para identificar as prioridades da região.