Os bastidores do pedido de impeachment

Quando a reforma administrativa passou pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Luiz Fernando Vampiro, líder do MDB, já cotado para ser o novo líder do governo e o que tinha mais trânsito na Casa da Agronômica, apresentou uma emenda. Previa paridade salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc, antiga aspiração de tratamento isonômico. A proposta foi aprovada por unanimidade nas comissões e no plenário.

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) surpreendeu, vetando a emenda de Vampiro. Com parecer contrário da própria procuradoria, na época chefiada pela procuradora Célia Iraci da Cunha. Decorridos alguns meses, o governador concedeu a isonomia salarial pela via administrativa, baseado em parecer da procuradoria. O fundamento estaria em decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu mandado de segurança da Associação dos Procuradores (Aproesc).

O defensor público estadual Ralf Zimmer Júnior constatou em dezembro que o pagamento era ilegal, que antiga decisão judicial não beneficiava todos os 106 procuradores, mas apenas os autores. E entrou com pedido de impeachment do governador. O resultado do requerido é de domínio público. O presidente Júlio Garcia (PSD) arquivou o impeachment com base em parecer da procuradoria da Alesc. Contestado por Zimmer, que defendia a decisão em plenário.

Ato contínuo, dois fatos novos. O primeiro, com despacho do desembargador Pedro Abreu, revogando pedido dos procuradores de pagamento do atrasado de janeiro a setembro. O segundo, parecer da área técnica do Tribunal de Contas pela suspensão dos pagamentos por constar ilegalidades. O processo é relatado pelo conselheiro Wilson Wan-Dall.

Ninguém entende porque o governador entrou nesta furada. Podia ter sancionado a emenda de Vampiro e optou pela polêmica alternativa.