Órgão Especial do Tribunal de Justiça estará reunido hoje, a partir das 9h, para apreciar a investigação preliminar contra o desembargador Eduardo Gallo Júnior. O primeiro processo trata da denúncia do advogado Felisberto Córdova contra o magistrado sobre suposta exigência de propina para emitir voto num processo milionário em que era relator. Outros três se referem à instauração ou não de Processo Administrativo Disciplinar por acusações da ex-esposa e de suposto envolvimento em operação comercial.
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Prêmio
O escritório Mosimann&Horn conquistou o 2º lugar no Prêmio Lumen de Responsabilidade Social, instituído pelas Sociedades de Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Há cinco anos, o escritório destina parte de suas receitas ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, Asilo Irmão Joaquim e Educandário Santa Catarina, entre outros. Integraram o corpo de jurados o ex-ministro Carlos Velloso, o desembargador Fábio Prieto de Souza, o professor Hélio Zylberstajn e a socióloga Maria Alice Setubal. O troféu foi recebido pelo advogado Rodrigo Horn (C).
Condenação
O senador Dário Berger (PMDB) foi condenado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça a repor pelo menos R$ 1,5 milhão, quantia usada em propaganda institucional do município de Florianópolis quando era prefeito. Ação popular impetrada pelo Ministério Público estadual foi acolhida pelo juiz da Vara da Fazenda, Hélio do Valle Pereira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça. A segunda condenação deu-se por 4 votos a 1. A procuradora Valquiria Danieleski emitiu parecer pela improcedência da ação.
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Recursos
Na mesma decisão que condenou o ex-prefeito Dário Berger a devolver recursos de publicidade da Prefeitura, sob alegação de autopromoção, o Tribunal de Justiça também suspendeu seus direitos políticos por três anos. O advogado Nilton Macedo Machado aguarda a publicação do acórdão para entrar com embargos declaratórios. Vai priorizar o efeito suspensivo da punição sobre direitos políticos.