O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, cumprirá roteiro de segunda a quarta-feira nos municípios de Lages, Campos Novos e Curitibanos. Vai se reunir com os advogados das subseções para debater a questão da advocacia dativa e seu funcionamento em Santa Catarina.
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O serviço, prestado de forma gratuita à população por advogados credenciados nas regiões onde não há defensores públicos, estará na pauta do Colégio Regional de Presidentes de Subseções da OAB/SC, na terça-feira (3), a partir das 10h, na Biblioteca Pública de Campos Novos.
Horn explica a situação: “No último ano avançamos muito na obtenção de um sistema eficaz de credenciamento e pagamentos para a advocacia dativa, gerido pelo Tribunal de Justiça catarinense, mas um gargalo ainda é a remuneração oferecida. Lutamos pela melhoria na tabela dos dativos, que prestam tão relevante serviço para a população hipossuficiente, e que são merecedores de uma remuneração mais justa”.
Segundo nota da OAB-SC, “na última semana, atendendo a pedido formulado pela OAB/SC, o presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, incluiu as informações relacionadas ao sistema de credenciamento e pagamento da advocacia dativa no Portal da Transparência da Justiça Estadual.”
A OAB-SC trabalha também na construção de uma nova tabela de remuneração dos profissionais que atuam de forma dativa, de forma consensual com todos os poderes e órgãos envolvidos na prestação deste serviço.
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Agenda
No roteiro que cumprirá na região serrana, o presidente da OAB-SC levará para Lages, Campos Novos e Curitibanos o início do programa “Mais Advocacia”, inédito e o mais amplo programa de gestão da instituição, elaborado em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), Escola Superior de Advocacia (ESA), Sicoob e OABPrev.
Com base em 11 frentes de atuação, o programa busca o fortalecimento da advocacia, tendo como uma das premissas preparar melhor a classe para a defesa dos cidadãos.