Foi criada nesta quarta-feira, por ato do presidente da OAB de Santa Catarina, Paulo Brincas, a Comissão Especial de Estudo e Parecer, na defesa da liberdade de expressão e autonomia universitária da Universidade Federal de Santa Catarina.
Continua depois da publicidade
O grupo ficará responsável por apresentar parecer sobre o Processo n. 5015425-34.2018.4.04.7200, em que são acusados o atual reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Moraes, por suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal, que conduziu o inquérito da operação Ouvidos Moucos.
Foram nomeados para integrar a Comissão Especial os advogados e professores Matheus Felipe de Castro, Ruy Samuel Espíndola e o conselheiro estadual José Sérgio da Silva Cristóvam.
Paulo Brincas esclareceu as razões do ato: "Trata-se de um compromisso constitucional da Ordem com a defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades públicas e da autonomia universitária. Numa sociedade verdadeiramente democrática, a liberdade de expressão e manifestação são valores inegociáveis”.
Nota divulgada pela Ordem informa que “após análise do recurso do Ministério Público Federal, interposto contra a rejeição da denúncia, o parecer do OAB/SC será oferecido à defesa dos professores Ubaldo e Áureo, que é conduzida pela Procuradoria da Universidade – AGU/UFSC. O ato está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 20.
Continua depois da publicidade
Em julho deste ano, os professores da Universidade Federal de Santa Catarina foram alvo de investigações por suposto crime de injúria cometido durante uma manifestação alusiva ao aniversário da instituição. Na ocasião, em memória do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, uma placa com a sua foto foi descerrada na universidade. Durante a cerimônia, faixas e cartazes traziam supostas ofensas à delegada da Polícia Federal, responsável pela deflagração da Operação Ouvidos Moucos e de outros servidores.”