OAB de Santa Catarina aprova moção contra decisão do ministro Toffoli

O Conselho Estadual e o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC aprovaram Moção de Apoio à implantação do Sistema de Processo Eletrônico eproc na Justiça Comum de Santa Catarina, bem como contrariedade à decisão do CNJ que suspendeu a implantação do eproc e determinou ao TJSC a utilização do sistema de peticionamento PJE.

Em ofício datado de 24 de outubro o ministro Dias Toffoli determina ao Tribunal de Justiça que cancele o sistema e-Prof e adote o TJE.

Ocorre que o Eproc vem sendo defendido há anos por advogados e magistrados. É mais seguro, mais eficiente e gratuito.

A OSB divulgou a seguinte nota:

“A implantação do eproc na Justiça Comum foi um pleito antigo da advocacia catarinense, por ser um dos sistemas que garante mais rapidez na análise das ações. Regredir esse avanço acarretará enormes prejuízos para o principal cliente do Judiciário catarinense: o cidadão jurisdicionado”, advertiu o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Para a entidade, a decisão demonstra desconhecimento da realidade dos mais de 37 mil advogados e advogadas catarinenses. “Assim, manifestamos nossa discordância quanto à determinação de suspensão da implantação do eproc, bem como da obrigatoriedade do uso do PJE, por se tratar de uma ferramenta de difícil operacionalização, o que sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico”, rechaçou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn."