O veto necessário e as manifestações de março

Prevista para esta terça-feira (3) no Congresso Nacional a votação do veto parcial do presidente Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias que transfere para os senadores e deputados o direito de destinarem R$ 30 bilhões do Poder Executivo, aplicando emendas impositivas.

Durante o recesso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, articularam a derrubada do veto presidencial, visando esvaziar os investimentos do governo, oxigenando os cofres dos parlamentares em ano de eleições.

Quando esteve em Florianópolis na última sexta-feira (28), o vice-presidente Hamilton Mourão fez uma revelação impactante, ao defender a desvinculação das despesas do orçamento da União, ao destacar que por este critério o Executivo terá este ano apenas R$ 139 bilhões para investimentos em todos os setores.

Em outras palavras: para um orçamento de R$ 2 trilhões e 300 bilhões, o Executivo contará com apenas R$ 139 bilhões. E o Congresso quer suprimir mais R$ 30 bilhões.

Para pressionar politicamente senadores e deputados federais a votarem pela manutenção do veto, várias entidades da sociedade civil estão programando para o dia 15 de março manifestações em todo o Brasil.

Atos absolutamente legítimos, constitucionais e democráticos, como já se viu em todo o país várias vezes e sempre com motivação em defesa da cidadania, em 2019 e nos anos anteriores.

Criou-se, contudo, uma crise artificial, ardilosamente articulada por aqueles que temem a continuação do combate à corrupção, o avanço das reformas estruturais e mudanças urgentes na ordem jurídica.

Políticos de esquerda, magistrados de renome e setores da imprensa acionaram suas metralhadoras contra as manifestações.

O que está em jogo, na realidade, é uma pesada guerra política nos bastidores. Os mesmos parlamentares que votaram contra a Lei de Combate a Criminalidade, que deixaram morrer por decurso de prazo a Medida Provisória da Carteira Estudantil Digital Gratuita, que engavetaram a prisão após condenação em segunda instância, entre outras decisões contra a maioria da população, unem-se agora para derrubar o indispensável veto presidencial.

Imprescindível que o veto seja mantido para que o governo central tenha condições de atender necessidades urgentes e mínimas da maioria da população.

Este mesmo Congresso, que destinou indecentes R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral e mais R$ 1,7 bilhão para o Fundo Partidário, costuma votar em 24 horas projetos de interesse dos políticos e partidos, transferindo para as calendas matérias de real interesse público.

As manifestações de 15 de março não são contra o Congresso. São contra alguns de seus dirigentes e de seus membros, comprometidos com falcatruas e denunciados por recebimento de propinas, a começar pelo famoso “Botafogo”.

Se a sociedade não reagir contra maus políticos e maus ministros o Brasil, não sai do buraco.