O veto e o futuro dos hospitais

Prevista para esta terça-feira a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do veto do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) ao projeto do deputado Zé Milton (PP), que define critérios técnicos na distribuição de recursos aos Hospitais Filantrópicos.

Relator da matéria, deputado Milton Hobus (PSD) emitiu parecer pela derrubada do veto governamental. Houve prazo de vista coletiva que se encerra hoje.

Sendo votado nesta terça-feira ou em outra sessão da CCJ, o clima no plenário entre os deputados estaduais é pela derrubada do veto. Primeiro, porque o projeto original garante um mínimo de 10% do Fundo Estadual de Saúde aos Hospitais Filantrópicos, responsáveis pela assistência médica de 70% dos pacientes do SUS em Santa Catarina. Segundo, porque são estabelecidos critérios técnicos na distribuição dos recursos financeiros. Por região, receberão mais as unidades hospitalares que tiveram maior volume de atendimento ambulatorial, maior número de internações. Deixam de existir os costumeiros critérios políticos ou partidários na divisão dos recursos.

Os dirigentes das entidades hospitalares estão promovendo reuniões com parlamentares em várias regiões, pedindo apoio à derrubada do veto. Eles realizaram encontro regional ontem, no Sul do Estado, com a presença dos deputados Zé Milton (PP) e Ada de Lucca (MDB).

Os 10% previstos na proposta representam apenas R$ 180 milhões do Fundo Estadual de Saúde.

DÉBITO FISCAL

Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, titular da 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de tutela de urgência em ação de anulação de débito fiscal no valor de R$ 50 milhões. A cobrança é promovida pelo fisco estadual e se refere a valores não recolhidos de ICMS na modalidade de substituição tributária. Autora da ação, a Distribuidora de Medicamentos Castro & Marques Ltda., de Palhoça, contestou as notificações da Fazenda no Tribunal Administrativo e, finalmente, recorreu à Justiça. Da decisão cabe recurso.

SC AINDA MELHOR

Os três senadores, os 16 deputados federais, o ministro Onyx Lorenzoni, ministros catarinenses que atuam nos Tribunais Superiores e presidentes do Senado e da Câmara foram convidados para um encontro hoje, às 20h, em Brasília, com o presidente do grupo NC, Carlos Sanchez, o presidente da NSC Comunicação, Mário Neves, editores e colunistas dos principais veículos. Objetivo: dar sequência ao projeto “Santa Catarina Ainda Melhor”, lançado antes das eleições de 2018.

LUTERANOS

Sessão solene da Câmara Municipal de Florianópolis, realizada ontem por proposta do vereador Renato Geske, homenageou os 150 anos da comunidade luterana na capital. A trajetória dos luteranos foi descrita pelo professor João Klug, autor da dissertação “Consciência Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis”. Ele falou da contribuição da comunidade luterana na educação e dos sofrimentos e perseguições dos alemães durante as duas guerras mundiais.

PLANEJAMENTO

Prefeito Camilo Martins (PSD) lança nesta terça-feira, às 9h, na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa, o projeto “Palhoça mais Eficiente”, um programa de longo prazo que prevê investimentos milionários em parceria com a iniciativa privada. Um dos objetivos prevê iluminação pública total do município no prazo de 30 anos.

BOLSONARISTAS

A deputada federal Caroline De Toni, do PSL de Santa Catarina, integra o grupo de internautas considerados influenciadores em apoio ao governo do presidente Bolsonaro. Um levantamento feito pelo Estadão revela que a parlamentar conta com 4 mil seguidores inscritos no Twitter e 59 mil no Facebook.