O Supremo se apequena

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cancelou todos os julgamentos da última quarta-feira para realizar uma cerimônia em sua própria homenagem. Marcada às pressas, pretendia responder às críticas sobre decisões de alguns de seus ministros. O ministro Marco Aurélio Mello contestou a iniciativa, retirando-se do tribunal no início da sessão.

Entre os processos pautados para julgamento constava a Ação Civil Ordinária 444, do governo de SC, questionando os limites do mar territorial fixado pelo IBGE, para distribuição dos royalties do petróleo. Processo que tramita no Supremo há mais de 28 anos. Vinte e oito anos! Enquanto o Paraná vem recebendo bilhões de reais pelos direitos de exploração do petróleo na plataforma continental, Santa Catarina continua na orfandade do sistema de Justiça do Brasil. Uma lástima.

Neste mesmo dia, o senador Esperidião Amin (PP) subiu à tribuna do Senado para manifestar seu inconformismo, protesto mesmo em nome do povo catarinense, por esta situação absolutamente insustentável.

Os milhares de juristas que frequentaram os cursos de Direito e os leitores de títulos jurídicos conhecem muito bem a famosa “Oração aos Moços”, brilhante texto assinado por Ruy Barbosa, quando convidado a paraninfar a turma de 1920 da lendária Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Adoentado, Ruy transferiu a leitura ao professor Reinaldo Porchat. Pelo conteúdo, ficou imortalizado. Patrono da advocacia, escreveu, então: “Justiça atrasada não é Justiça; senão injustiça, qualificada e manifesta”.

Com casuísmos e omissões, o Supremo só se apequena.

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Ministro e PT

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sintetizou opinião sobre o PT: “O serviçal número um dos milionários, dos empresários ladrões, dos empreiteiros corruptos, dos burocratas que se aposentam com fortunas e de tudo o que faz do Brasil um dos países mais desiguais do mundo”. Pelo que se viu da oposição na reunião com Guedes, esta Câmara merecia ser fechada. Com esta gente, o Brasil não tem futuro.

:: Como a palavra "tchutchuca" provocou a confusão que encerrou a audiência de Guedes na Câmara

Prefeitos

Durante reunião com o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, e outros 30 prefeitos, o governador Carlos Moisés da Silva confirmou presença quarta-feira, dia 10, em Brasília, para a reunião da Marcha dos Prefeitos com o Fórum dos Governadores. Moisés antecipou para 9 de abril o balanço que fará sobre os primeiros 100 dias de governo.

Fórum

O prefeito Fabricio Oliveira viaja a Brasília no dia 10 para, em conjunto com a Frente Parlamentar de Santa Catarina, buscar uma solução. Está em tramitação na Câmara Federal projeto do ex-deputado Valdir Colatto, assumido agora pelo deputado Rogério Mendonça, ambos do MDB, que dá segurança às construções consolidadas nas áreas urbanas. Segundo o prefeito, a decisão atinge moradores e empreendedores dos bairros e áreas próximas aos rios Camboriú, rio das Ostras, Peroba, Ariribá e Pedro Pinto Corrêa. E pode atingir toda Santa Catarina.

Araújo Gomes

Coronel Araújo Gomes foi eleito no Rio presidente do Conselho Nacional dos Comandantes de Polícias Militares do Brasil.