Decisão do desembargador Leandro Paulsen, divulgada no final da tarde desta segunda-feira (24), revogou o afastamento de Gean Loureiro do cargo de prefeito por 30 dias, decretada na execução da Operação Chabu.
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O pedido da defesa de liberação do prefeito teve parecer contra da Polícia Federal, mas manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Quatro trechos da decisão do magistrado federal ajudam a esclarecer o retorno de Gean Loureiro ao cargo:
1. O Ministério Público Federal se pronunciou pelo deferimento do pedido formulado pelo investigado. O parquet pondera que as considerações apresentadas pelo Delegado de Polícia Federal responsável pela condução do IPL não denotam risco concreto de que Gean Marques Loureiro, no exercício do cargo de Chefe do Executivo Municipal, possa turbar o bom andamento do procedimento.
2. Aliás, note-se que a suposta sala segura não restou encontrada e que nenhum novo elemento foi trazido apontando presumidos ilícitos graves relacionados à atuação do Prefeito, de modo que restasse demonstrada a necessidade de que fosse mantido o seu afastamento.
3. Como bem destacou o Ministério Público Federal, do acervo processual não constam elementos que contraindiquem, no atual estágio processual, seu retorno ao cargo, como medida mitigadora da repercussão do procedimento investigatório sobre os interesses da Administração Municipal.
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4. Considerando que a busca e apreensão foi realizada e que nenhum novo elemento surgiu, por enquanto, no sentido de que haveria risco na recondução do Prefeito ao cargo que ocupa, revogo as medidas cautelares impostas a Gean Marques Loureiro, inclusive a que implicou seu afastamento do cargo de Prefeito Municipal de Florianópolis/SC, podendo o agente retomar imediatamente o exercício do mandato.”
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