O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 6 de fevereiro de 2018 o julgamento de recurso impetrado pelo deputado federal João Rodrigues contra decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que o condenou a cinco anos de detenção. A sentença foi motivada por ato de Rodrigues, quando prefeito interino de Pinhalzinho, em 1999, ter autorizado dispensa de licitação para compra de uma retroescavadeira.
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Ele teve, também, os direitos políticos suspensos, mas obteve dois habeas corpus para assegurar sua candidatura nas duas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Permanecem em vigor.
O advogado Marlon Bertol, que defende Rodrigues, esteve esta semana em Brasília para entregar, pessoalmente, ao relator Luiz Fux e a todos os ministros da Primeira Turma do STF um memorial com 18 páginas em defesa do parlamentar catarinense. A condenação pelo TFR tem prescrição prevista para o dia 12 de fevereiro de 2018.
Este julgamento vem sendo acompanhado com vivo interesse pelos meios políticos do Estado, especialmente do PSD e de seus aliados. Se o deputado João Rodrigues tiver acolhido o recurso, com a revogação da sentença de Porto Alegre, ganhará fôlego para sua pré-candidatura ao governo. Continuará no jogo político para outras alternativas na chapa majoritária de seu partido. O governador Raimundo Colombo, que trabalha por uma aliança do PSD com o PMDB, torce para que Rodrigues seja o candidato a vice numa aliança com o PMDB.
Ocorrendo transferência do julgamento, Rodrigues fica livre da pena por prescrição, mas perde o discurso político para manter seu projeto governamental intocável.
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