O desgaste político do STF

Um recorde absoluto, um registro triste, que só aumenta o desgaste político que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo por decisões casuísticas, absurdas, partidárias e desconectadas da maioria da população. A cidadania reivindica, aspira e exige agilidade e mais Justiça, mas a Suprema Corte permanece de costas para a Nação. O resultado é uma inédita multiplicação de vídeos e protestos pelas redes sociais.

Esta semana, o senador Esperidião Amin (PP) vai à tribuna do Senado tratar de um processo que repara uma injustiça histórica contra Santa Catarina: a repartição da exploração do petróleo na plataforma continental.

Há 30 anos, o então governador Vilson Kleinübing encampou uma campanha do deputado Germano Vieira pelo justo pagamento, munido com perícias, documentos e provas incontestáveis. Apressou-se no ingresso da ação para evitar prescrição.

O ex-governador catarinense encaminhou oficio ao presidente do STF, Dias Toffoli, reiterando o antigo pleito para o julgamento da Ação 444. O requerimento vem marcado por uma data desprezível. No início de outubro completam-se 28 anos desde que a ação foi protocolada no STF. No ofício a Toffoli, Amin denuncia: “Por escrúpulo, volto a solicitar que nossa Corte Suprema cumpra com seu dever de julgar”.

Processos políticos têm decisões ágeis, furam pauta, encaixam processos. Os de varejo ganham prioridade. O de Santa Catarina vive circulando pelos gabinetes do Supremo.