Titular da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, o Dr. Daniel Paladino tem sido um gigante em defesa de direitos da cidadania e em acionar o poder público pela melhoria da qualidade de vida da população. Ele entrou nesta segunda-feira (8) com duas medidas judiciais para tentar evitar que se repitam os graves problemas nas duas pontes da Capital.
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Como o senhor reagiu ao novo bloqueio da Ponte Pedro Ivo?
Decidimos tomar duas medidas judiciais. A primeira, requerendo uma perícia judicial para que sejam avaliadas as condições das pistas de rolamento das Pontes Pedro Ivo e Colombo Salles. Não precisa ser engenheiro ou técnico para constatar que o asfalto está se esfarelando, corroído, com placas se soltando e ondulações em vários trechos. Não sabemos quais as consequências que isso pode gerar para a segurança dos usuários e a trafegabilidade. A perícia vai ser fundamental para aferir em que condições se encontram as pistas das duas pontes. Talvez se possa até fazer uma inversão na ordem dos trabalhos de manutenção e reforma. Ao invés de começar inferior, atacar as pistas de rolamento.
E a segunda medida?
O segundo pedido seria no sentido de compelir o Estado a manter uma equipe de prontidão, ainda que de sobreaviso, que possa dar respostas rápidas, agindo logo se repetidas às circunstâncias como as ocorridas no sábado. Respostas ágeis evitariam os congestionamentos e todo o tumulto do último fim de semana.
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São problemas antigos nas pontes. Por que não se resolvem?
Importante relembrar que o Ministério Público entrou com ação civil pública em 2014, para cobrar do governo do Estado a reforma das duas pontes, que há mais de 20 anos não recebiam qualquer intervenção. Após uma longa batalha jurídica, tivemos sucesso. A ação foi julgada procedente e, em fevereiro, sob pena de multa de R$ 50 mil, o governo do Estado acabou atendendo ao pedido judicial e já montou uma base. O prazo para finalização dos trabalhos é de dois anos e são ainda muito incipientes. O fato é que o problema da junta de dilatação registrou-se em fevereiro, e a solução foi paliativa, uma certa "enjambração", que não resolveu o problema. Grave é que a resposta do governo foi excessivamente demorada. A repetição prejudicou uma boa parte da população.