Uma manifestação do presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Cidnei Luiz Barozzi, cumprimentando o governador Moisés da Silva pela assinatura do decreto 146/2019, que trata de critérios de recolhimento do ICMS de mercadorias exportadas, vem gerando nova polêmica na Assembleia Legislativa.
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Os empresários do Oeste sustentam que antes do decreto “uma injustiça vinha sendo perpetrada, impunemente, contra as comunidades produtivas do grande oeste de Santa Catarina há muitos anos”.
Segue o ofício: “O município de Itajaí não produz uma cabeça de suíno nem um lote de aves, mas ficava com o resultado econômico dessa atividade desenvolvida a 500 km de distância dali. Essa distorção decorria da metodologia de levantamento do movimento econômico, em cada município, para fins de definição do índice de retorno do ICMS”.
E proclama que em função das distorções, Itajaí passou a ser o segundo município do Estado em movimento econômico e que, agora, “o ICMS deixa de ser fator de desestruturação da distribuição populacional e empobrecimento dos municípios oestinos”.
O deputado Marcos Vieira (PSDB) contestou na tribuna a propalada eficácia do decreto governamental. Enfatizou que “o ato é inócuo, pois os benefícios dos produtores nas exportações já são contemplados pela Lei 16.597, de 19 de janeiro de 2015”. E mencionou vários municípios exportadores do Estado que tiveram crescimento do ICMS substancial com a vigência da nova lei de sua autoria.
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Fórum no Oeste
Fórum Parlamentar Catarinense terá reunião nesta sexta-feira (5), a partir das 10h, no Centro de Cultura e Eventos Plino De Nes. Entre os assuntos que serão debatidos se destacam a deterioração das “rodovias federais na região, o aeroporto Serafim Bertaso, a rota do milho e a destinação de carcaças”. Estarão presentes, também, o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvea e o superintendente do Dnit, Ronaldo Barbosa.
Medicina
Será nesta sexta-feira (5), a partir das 19h30min, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, a colação de grau da nova turma de Medicina. Entre os novos médicos, a jovem Juliana Castelan Bastian (C). Ela é filha do premiado urologista Aguinel José Bastian Junior (D), ex-presidente da Associação Catarinense de Medicina, na foto, também com a esposa Luciane. E neta do músico, compositor e ex-diretor do TCE, o falecido Walter Debona Castelan.
Imprescindível
Na resposta ao pedido do governador Moisés da Silva para devolução das sobras do orçamento de 2018, o procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, enfatizou que o Ministério Público Estadual adotou medidas drásticas de contenção de despesas, que segue as melhores práticas de governança corporativa e que 229 cargos estão vagos por conta do enxugamento. Faz um histórico das atividades e considera “imprescindível a manutenção dos recursos orçamentários”.