A Assembleia Legislativa realiza uma polêmica sessão esta tarde (8), com amplo debate sobre a Medida Provisória 220/2018 assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira, reduzindo a alíquota do ICMS de 17% para 12%. Houve reação forte da Fecomércio e da indústria têxtil, gerando impasse há duas semanas.
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Uma tentativa de acordo foi feita nos últimos dias. Nesta terça-feira, pela manhã, a Secretaria da Fazenda propôs uma emenda alternativa para votação da MP 220, com a exclusão da indústria têxtil, vestuário e calçadista dos efeitos daquele dispositivo legal.
Houve reação de alguns deputados do PSD e do PP, questionando com veemência a decisão do governo de baixar uma mudança na legislação tributária sem ouvir as entidades do setor produtivo. E criticaram também o fato de não ter havido comunicação prévia aos próprios deputados da base do governo.
A MP está sendo defendida pelos deputados do PMDB, mas atacada pelos lideres do PSD e PP, com manifestações clara pela revogação, mantendo assim a inadmissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
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