A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aplicou a primeira derrota política ao governador Eduardo Moreira.

Decidiu pela inadmissibilidade da Medida Provisória 220/2018, que reduziu a alíquota do ICMS de 17% para 12%, causando reação da Fecomercio e entidades ligadas ao comércio e indústria têxtil.

A derrota foi articulada pelos deputados Jean Kuhlmann, presidente da CCJ, e relator da MP, e Gelson Merisio, presidente Estadual do PSD.

Os deputados Valdir Cobalchini e Mauro de Nadal, do PMDB, não estavam na sessão.

Naquele momento, encontravam-se na Casa da Agronomia recepcionando o ex- ministro Henrique Meirelles. 

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