Moreira: vetos e sanções

O governador Eduardo Pinho Moreira dedica estes dois últimos dias úteis de sua gestão exclusivamente para despachos internos. Eles serão desdobrados em dois focos. O primeiro, com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e a diretora do Tesouro e futura secretária-adjunta Michele Roncalio, para avaliação final sobre os últimos pagamentos. O segundo, com as equipes jurídicas da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado sobre vetos e sanções aos projetos de lei aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa.

Moreira está respirando aliviado. Encerra o mandato com todos os salários dos servidores públicos em dia. A Fazenda enviou ontem as folhas dos funcionários referente ao mês de dezembro, totalizando um R$ 1,050 bilhão. Outro crédito importante, de R$ 206 milhões, feito ao Bank of América, liquidou mais uma parcela da dívida pública de Santa Catarina. Portanto, em apenas duas operações desembolso do Tesouro Estadual de R$ 1,3 bilhão.

A questão dos projetos que estão sendo examinados há apreensão no Centro Administrativo. O governador explica: “Os deputados aprovaram projetos demais”. E há matérias complexas que exigem mais tempo para avaliação da constitucionalidade e da legalidade. O que reajusta os subsídios dos deputados estaduais para a próxima legislatura – uma exigência legal – constitui sanção automática, eis que eles devem corresponder a 75% do que é pago aos deputados federais. O problema é que já foram detectados problemas de redação no projeto aprovado pelo Legislativo.

Eduardo Moreira já entregou as chaves da Casa da Agronômica ao sucessor Moisés da Silva. Transmitiu dados sobre a estrutura e o funcionamento da residência do governador. A transição está tranquila.

Piso salarial

Marcada para o dia 15 de janeiro às 14h, a segunda rodada de negociações entre as federações empresariais e as federação de trabalhadores de Santa Catarina,para definição dos índices de reajuste e fixação do piso salarial estadual para 2019. Nos anos anteriores, os novos valores foram estabelecidos por consenso entre empregados e empregadores e depois oficializados pela Assembleia Legislativa.

Bolsas

A secretária da Educação, Simone Schramm, está encerrando o mandato esta semana com o pagamento integral de todos os estudantes beneficiados com as bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição Estadual. Pagamentos feitos de R$ 16 milhões, primeiro ano que ocorre. Foram concedidas no total 28.803 bolsas de estudos e pesquisas em graduação e pós-graduação, no valor de R$ 108 milhões.

Sucessão

Simone Schramm não recebeu qualquer informação sobre a escolha do sucessor. Foi informada apenas que os 18 gerentes regionais da educação que atuam nas ADRs tiveram os mandatos prorrogados até 30 de abril de 2019. Todos são titulares de cargos comissionados.