O ministro catarinense Jorge Mussi assume nesta terça-feira o cargo de Corregedor Geral do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasilia. O ato será às 20h, quando a ministra Rosa Weber tomará posse na presidência do TSE, sucedendo o ministro Luiz Fux. O novo vice-presidente a tomar posse é o ministro Luiz Roberto Barroso.
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A mudança tende a reforçar o entendimento no comando nacional da Justiça Eleitoral pela efetiva aplicação da Lei da Ficha Limpa. Isto significa que deverá prevalecer a negativa do registro da candidatura do ex-presidente Lula.
O ministro Luiz Fux, que deixa o comando da corte eleitoral, assim como a nova presidente, tem se pronunciado de forma reiterada que a Lei da Ficha Limpa tem que prevalecer sobre todos os candidatos.
A própria presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, voltou a defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa, alegando sua origem popular.
O Corregedor
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O ministro Jorge Mussi vai substituir o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Cumprirá mandato até 24 de outubro de 2019, data que marca o encerramento de seu biênio como integrante efetivo do TSE.
O cargo de corregedor-geral é exercido por magistrado eleito pelo TSE entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Corte Eleitoral como membros titulares, de acordo com o parágrafo único do artigo 119 da Constituição Federal.
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral é a unidade do TSE responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. Responde ainda pela orientação de procedimentos e rotinas a serem observados pelas corregedorias e pelos cartórios eleitorais nos estados.
Jorge Mussi é ministro titular do TSE desde 24 de outubro de 2017. Foi ministro substituto de 10 de novembro de 2015 até sua posse como integrante efetivo. O outro ministro titular do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
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Natural de Florianópolis, Jorge Mussi formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1976. Foi desembargador do Tribunal de Justiça catarinense de 1994 a 2007, do qual foi presidente de 2004 a 2006. Tomou posse como ministro do STJ em 12 de dezembro de 2007. Em sua trajetória na magistratura, o ministro acumulou ampla experiência na Justiça Eleitoral. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 2003 a 2004, na qualidade de desembargador titular. Antes, havia sido juiz substituto do TRE catarinense de 1988 a 1989, e juiz efetivo de 1989 a 1991.
No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Jorge Mussi teve destacada atuação, reconhecida nos meios jurídicos e políticos de todo o país, nos julgamentos de recursos envolvendo denunciados e condenados na Operação Lava Jato.
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