Ministro Fachin deixa dúvidas sobre a Lava-Jato durante palestra em Florianópolis

Durante palestra feita no auditório Teori Zavaski, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o ministro Edson Fachin, fez um balanço sobre a operação Lava-Jato, na condição de relator no Supremo Tribunal Federal (STF), citando vários dados. Mas em nenhum momento manifestou apoio declarado à operação que desbaratou o maior escândalo de corrupção da história brasileira e mundial.

O ministro, ao contrário, deixou dúvidas sobre a atuação do juiz Sérgio Moro, o magistrado que comandou com excepcional competência, dedicação e independência os processos criminais, quando fez considerações teóricas sobre a função dos magistrados.

Disse textualmente: “Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa; não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais. Sua consciência são os limites racionais do ordenamento jurídico, seus deveres prestam contas na fundamentação de suas decisões, na coerência de seus julgados, jamais fazendo da teoria normativa um tablado de teoria política.”

Se o ministro estava mandando recado sobre os julgamentos de Moro, prestou um desserviço à nação e ao esforço de combate à impunidade e à corrupção. Seu silêncio sobre os enfrentamentos à Lava-Jato causaram apreensão entre advogados e jornalistas presentes no Tribunal de Justiça.

O ministro Fachin destacou em seu pronunciamento o trabalho competente e qualificado que o juiz catarinense Paulo Marcos Farias prestou no gabinete do falecido ministro Teori Zavascki e continua prestando em seu próprio gabinete.

Doações

A solenidade de entrega de R$ 6 milhões de multas aplicadas pelo Judiciário a 19 instituições e projetos de relevância social. Sob o lema "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações", o Judiciário mostrou ao público presente detalhes de cada iniciativa assistindo a vídeos produzidos junto às organizações beneficiadas.

O presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, destacou que o evento chega ao segundo ano com sua importância fortalecida pela grande procura de entidades públicas e privadas interessadas na proposição de projetos.

Em atendimento à imprensa, o presidente reforçou a natureza criteriosa na seleção das entidades agraciadas, todas com idoneidade reconhecida e a transparência no processo de prestação de contas.

— Observamos que cada vez mais entidades públicas e privadas, que prestam serviços relevantes à sociedade, têm feito inscrição e apresentado projetos para avaliação. Temos conseguido destinar recursos que eram provenientes de penas aplicadas a pessoas que cometem pequenos delitos ao financiamento dessas atividades, que são muito relevantes para a sociedade catarinense — destacou Collaço.