A discussão fechada, sem qualquer transparência, do projeto de emenda constitucional que vai tratar da reforma da previdência social dos servidores públicos nos três poderes do Estado já provoca reações políticas.
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A primeira manifestação partiu da Associação Catarinense do Ministério Público, cujo presidente Marcelo Gomes Silva alerta para a necessidade de debate com os interessados, a partir do conhecimento das mudanças legais a serem introduzidas na ordem jurídica do Estado.
O presidente do Iprev, Kliver Schmitt, que coordena a Comissão Especial que trata da matéria, procurado, negou-se a atender jornalistas, alegando, através da assessoria, que só falaria quando o projeto fosse a Assembleia Legislativa.
O líder do Ministério Público assim se pronunciou:
“Acompanhamos, pela imprensa, as primeiras informações de que o Governo do Estado deve encaminhar nos próximos dias projetos para modificações no sistema de previdência em Santa Catarina.
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Não obstante não termos acesso ao texto que está sendo elaborado, de início julgamos essencial que um tema dessa importância e com impacto tão profundo na vida pessoal e profissional de milhares de servidores públicos, seja amplamente debatido com todos os setores envolvidos.
Somente mediante a discussão serena, democrática e sem atropelos poderá se chegar a um consenso que de um lado mantenha a previdência viável e, de outro, respeite aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público e que guardam a justa expectativa de verem seus direitos respeitados, evitando retrocessos.
Neste sentido as entidades representativas de classe estão abertas ao diálogo no Parlamento para o aperfeiçoamento da proposta, sugerindo ajustes, caso assim se faça necessário.”
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