*Por Renato Igor, Interino
A coluna demonstrou, quarta-feira, a preocupação com o aumento de gasto com folha no Ministério Público Estadual. O órgão, essencial para o bom funcionamento da sociedade brasileira, mudou o método de cálculo de seus gastos. Retirou o Importo de Renda da matemática. Agora, R$56 milhões de reais deixaram de aparecer como gasto de pessoal. Confira a nota enviada pelo MP/SC:
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que procedeu a exclusão do valor referente ao IRRF da base de cálculo das despesas com pessoal por tratar-se de tema já apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), no Prejulgado n. 1606, do ano de 2004, que reconheceu, como assim também entendemos, a legalidade desta operação. A republicação do Relatório de Gestão Fiscal do MPSC, com essa nova metodologia, foi realizada exatamente para garantir a manutenção do atendimento à sociedade catarinense nas 111 comarcas espalhadas pelo Estado, nas quais o MPSC é obrigado a manter toda a sua estrutura de atendimento, acompanhando, inclusive, o crescimento do Poder Judiciário.É relevante informar que a medida é necessária em razão do momento econômico por que passa o País, provocando a diminuição da receita dos Estados. Esse cenário está impedindo, por exemplo, o preenchimento de 154 cargos efetivos atualmente vagos, dos quais, podemos citar, 25 de assistentes sociais, cujos atendimentos são importantíssimos para o acompanhamento de casos envolvendo famílias em situação de risco, crianças, adolescentes e idosos. Além disso, ainda restam a ser chamados, do último concurso de ingresso findado há um ano, 16 Promotores de Justiça, os quais são fundamentais para o cumprimento da missão constitucional em defesa da sociedade. Não bastasse, por essa limitação fiscal, não foi possível, até o presente momento, realizar a nomeação dos 30 aprovados que ainda restam a ser chamados do Concurso de 2014.Aliás, a prática em Santa Catarina não é inédita e acompanha, inclusive, a sistemática adotada em outros 8 Estados da Federação.
O Poder Executivo catarinense, por exemplo, modificou a sua forma de cálculo no último exercício, retirando da base das despesas com pessoal o valor referente ao abono de permanência. Hoje, com os dados oficiais publicados, o Executivo poderá ter dificuldades em realizar novas nomeações, prejudicando a manutenção de serviços essenciais à população, como é o caso das áreas da saúde, da educação e da segurança pública.Como se verifica, o MPSC pretende dar continuidade aos seus serviços prestados à sociedade catarinense, sempre com responsabilidade e respeito à coisa pública, tanto que, nos últimos meses, promoveu severa reestruturação administrativa, com redução drástica de custos com pessoal, na ordem aproximada de R$ 6 milhões por ano.
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