Magistrados e advogados contra a decisão do ministro Dias Toffoli

A determinação do ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, de suspensão da implantação do sistema eletrônico de processos Eproc pelo Tribunal de Justiça provocou neste fim de semana forte contestação de magistrados e advogados.

O Conselho Estadual da OAB-SC já aprovou moção de apoio ao Tribunal de Justiça do Estado pela manutenção do Eproc e contra a instalação do PJe, como deseja o CNJ.

A Diretoria do Instituto dos Advogados de Santa Catarina também emitiu moção de apoio pela manutenção do Eproc, apresentando vários argumentos.

Entre os magistrados é grande, também, o descontentamento, pois eles são testemunhas que os usuários do Poder Judiciário reconhecem grande eficiência e rapidez no Eproc.

A própria advogacia reconhece, também, que a Operação Lava Jato só teve sucesso pela capacidade de processamento de dados e agilidade do Eproc.  Além disso, uma pesquisa realizada mostrou que este sistema é o que teve maior aprovação, no comparativo com todos os demais.

Outros motivos que referendam o Eproc: é muito mais seguro, mais fácil para se usado por todos os integrantes Judiciário e dos cidadãos e, sobretudo, é gratuito. Ele começou a ser implantado em Santa Catarina na gestão do presidente Rodrigo Collaço, sendo todo o sistema oferecido de graça pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

O sistema PJe custava ao Judiciário 14 milhões de reais por ano.