Liminar tira responsabilidade dos municípios em pagar remédios caros 

Presidente do STF, ministro Dias Tófoli, concedeu liminar em ação da prefeitura de Jundiaí(SP), que vai beneficiar cidades importantes de SC. Os municípios não são obrigados a custear remédios de custo elevado de seus contribuintes. Ele sustentou a tese da responsabilidade solidária, transferindo a União e ao Estados o pagamento, por via judicial, dos remédios de alto custo, e aos Municípios apenas os medicamentos mais simples.

Saneamento

A Medida Provisória do Saneamento será debatida nesta terça em Gravatal, com painel intitulado “Futuro Azul”, que terá a presença do deputado Carlos Chiodini(MDB).

Palestra

Advogado Paulo Fernando Pinheiro Machado fala nesta terça (28) na Univali sobre “A importância da arbitragem para a retomada da indústria naval no Brasil”.

Olhos

Novas instalações do Hospital da Visão, na Agronômica, Florianópolis, serão inauguradas na quarta, às 19h.