Legislativo define crise do ICMS em Santa Catarina

A crise entre o governo Moisés da Silva e os agricultores e segmentos do setor produtivo de Santa Catarina teve um novo capitulo com a reunião conjunta das Comissões de Finanças e Agricultura da Assembleia Legislativa. Foi um encontro importante, pela presença de 23 deputados estaduais e pela expressiva participação das federações e cooperativas agrícolas do Estado.

Decisão tomada: a Comissão de Finanças vota nesta quarta-feira (7) o projeto de lei 236, do deputado Marcos Vieira, que prorroga a vigência da isenção do ICMS sobre defensivos agrícolas até 31 de agosto. Se aprovada, vai à tarde ao plenário.

O governo, contudo, orientou os deputados da base a votarem contra alterações na legislação. Assim, é possível que hoje haja pedido de vista na Comissão, impedindo a votação. O líder Maurício Eskudlark vai pedir tempo, para tentar negociação em reunião nesta quinta (8) dos deputados com o secretario da Fazenda, Paulo Eli.

O clima registrado na reunião e pelas manifestações de vários dirigentes do setor produtivo continua de indignação e revolta com o aumento do ICMS em 17% e de outros produtos com alíquotas variáveis.

Novas notas oficiais contra a decisão foram veiculadas por entidades ligadas aos produtores e ao agronegócio.

Se a solução não vier pela Assembleia Legislativa outras opções já estão sendo examinadas pelos produtores prejudicados.

A decisão

Os presidentes das entidades que fazem contatos com os deputados da base e autoridades estaduais estão convencidos: o aumento do ICMS em 17% é decisão pessoal do governador Carlos Moisés da Silva.

Segundo circulou na Alesc, um áudio do secretário Douglas Borba (PSL), em conversa com o líder do governo Maurício Eskudlark (PL), anunciou a disposição de partir para o enfrentamento.

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Inconcebível

Declaração do presidente da Aurora, maior cooperativa agrícola do Estado, sobre o aumento do ICMS: “Não é concebível você pagar mais tributação sobre leite, sobre água, sobre carne, sobre a produção. Acho que o governador deveria fazer muito bem sim, enxugar a máquina administrativa. Aí, ele não mexeu nada. Não adianta querer castigar quem produz e gera riqueza, que vai embora do Estado. Não temos infraestrutura e agora mais impostos”.