Justiça Federal rejeita ação sobre laudo de terra indígena no Morro dos Cavalos

O juiz Vilian Bollmann, da 4a Vara da Justiça Federal de Florianópolis,  julgou improcedente ação civil pública de improbidade administrativa impetrada pela procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, na contratação de laudo antropológico contrário à demarcação de terra indígena no Morro dos Cavalos.

Eram réus no processo o ex-governador Raimundo Colombo, o ex-presidente da extinta Fatma, Alexandre Waltrick Rates e a ex-deputada Dirce Heiderscheidt.

Informação do Instituto do Meio Ambiente (sucessor da Fatma) sobre o julgamento da ação informa que “tanto o IMA-SC quanto o Estado possuem legitimidade para defender os interesses de Santa Catarina no processo de demarcação de terra indígena”. Prossegue:  “Pela decisão judicial,  a contratação do laudo antropológico obedeceu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado.”

Atuou na defesa do ex-governador e do ex-presidente do IMA o advogado João Pimenta, ex-procurador jurídico do IMA e conhecedor profundo do polêmico processo de demarcação que envolve o Morro dos Cavalos.