Justiça determina reintegração de posse na área da Ponta do Coral

O juiz Fernando de Castro Faria, da 6ª Vara Cível da Capital, determinou a imediata reintegração de posse da área conhecida como "Ponta do Coral", privilegiada área na Beira-Mar Norte, em frente a Casa D'Agronômica. 

A decisão favorece a empresa proprietária do terreno, que ajuizou ação contra os responsáveis pela ocupação da área. São casebres, segundo o processo, erguidos a partir de setembro de 2018.

O juiz Fernando de Castro Faria autorizou a utilização de reforço policial para o cumprimento da medida. Na decisão que confirmou a expedição do mandado de reintegração, assinada em dezembro de 2019, o magistrado destacou que a posse pretérita da empresa ficou demonstrada por meio de atos interventivos no local, como autorização administrativa da Floram para a limpeza do lugar, além do pagamento de tributos, permissão para instalação de placa de publicidade, contratação de vigilância e cercamento da área.

Na manifestação, o juiz também destaca o julgamento de uma ação de usucapião na Justiça Federal, ajuizada em 2017, que concluiu pela posse em favor da empresa. Já a presença de uma ocupação no local, conforme apontou o juiz, ocorreu apenas no ano seguinte, conforme registram imagens panorâmicas juntadas ao processo. 

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.