Justiça determina que Detran credencie clínicas em Joinville

Nova decisão do desembargador Odson Cardoso Filho determinou ao Departamento Estadual de Trânsito que cumpra liminar do final do ano passado sobre distribuição equitativa de clínicas e médicos para exames dos candidatos a Carteira Nacional de Habilitação.

O magistrado acolheu ações impetradas pela Associação dos Médicos, Psicólogos e Peritos Examinadores, em função de enormes filas registradas em Joinville. Os transtornos para os motoristas que precisam dos exames para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação foram criados a partir de interpretações consideradas equivocadas do Detran na aplicação da nova legislação em vigor.

A polêmica sobre as mudanças foi motivo de duas audiências públicas na Assembleia Legislativa, sem que a direção do Detran se sensibilizasse com as reivindicações da Associação na distribuição dos exames médicos e psicológicos.

O desembargador Odson Cardoso Filho determinou “ a divisão equitativa (justa, reta, imparcial), aleatória e impessoal dos exames entre entidades e médicos credenciados na área de jurisdição do órgão executivo de trânsito (Joinville), considerando a quantidade de profissionais vinculados às respectivas pessoas jurídicas credenciadas (clínicas)".

O magistrado deu cinco dias ao Detran para efetivo cumprimento da nova decisão tomada hoje, dia 24 de janeiro.

Entenda

As duas decisões do Tribunal de Justiça foram tomadas a partir de erro do Detran, que provocou extensas filas para exames da CNH em Joinville, fato raríssimo na cidade.

De acordo com a Associação dos Médicos, Psicólogos e Perigos, “a Assessoria jurídica do órgão de trânsito interpreta equivocadamente o teor de decisão liminar favorável à distribuição equitativa (justa, reta, imparcial) de candidatos à habilitação para dirigir, prejudicando a população.”

De acordo com a entidade, “as filas gigantescas para a realização dos exames médicos registraram-se no Centro de Avaliação de Condutores – CAC – Joinville do Bairro América.

De acordo com os diretores da AMP, a liminar do desembargador vale para todo o município de Joinville. Só que o Detran-SC está enviando um número maior de pessoas para realizarem os exames apenas em um dos dois CACs da cidade. Justamente naquele onde atuam os autores da ação que gerou a liminar determinando a distribuição justa e imparcial da população a todos os CACs, conforme suas estruturas e as demandas locais.

Destaca a entidade que as avaliações médicas e psicológicas de pretendentes à habilitação de trânsito em Santa Catarina sempre funcionou muito bem e é uma das mais baratas do país. “Mesmo assim, a nova direção do Detran-SC resolveu, de forma unilateral, mudar todo o sistema arbitrariamente e sem qualquer estudo ou avaliação prévias da realidade do trabalho do dia a dia destes profissionais.”