Justiça bloqueia contas do Sintrasem e aplica punição aos grevistas

Desembargador Helio do Valle Pereira determinou o bloqueio das contas do SINTRASEM, no valor de 3 milhões de reais relativos às multas ao Sindicato.

Mandou a Polícia Militar desocupar as vias públicas bloqueadas pelos grevistas e autorizou aberto de inquérito contra os servidores que faltarem ao trabalho.

Veja a decisão:

“a) Determino a aplicação do Sistema Bacenjud para apreensão do valor suficiente para fazer frente à multa até agora vencida (R$ 3.000.000,00).

b) Igualmente determino que cessem os repasses de recursos do Município de Florianópolis ao Sindicato.

c) Ratifico a legitimidade dos descontos de vencimentos pelos dias não trabalhados, bem como proíbo que o Município realize creditamento em relação aos servidores grevistas até que haja nova deliberação judicial.

d) Autorizo que as faltas ao trabalho sejam consideradas para todos os fins funcionais, inclusive para instauração de reprimendas administrativas ou de cessação dos contratos temporários.

e) Amplio a responsabilidade patrimonial pelas reprimendas ao sindicato em desfavor dos seus dirigentes, que responderão solidariamente.

A ampliação agora ditada valerá a partir de sábado, caso se confirme que a greve não se encerre hoje, sexta-feira.”
 

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