O ex-deputado federal João Rodrigues (PSD) mantém-se ansioso no Oeste catarinense com a expectativa de ser diplomado deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral. O fato novo – novíssimo e inédito – foi criado pela liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a elegibilidade de Rodrigues, com efeito retroativo a dezembro de 2017.
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Neste caso, o ex-parlamentar recupera o direito de participar das eleições de 2018. Como teve votação proporcional para ser declarado eleito, com a recuperação dos direitos políticos agora com a liminar do STF, seus advogados em Florianópolis e Brasília vão batalhar pela posse na Câmara Federal.
Marlon Bertol, advogado de Rodrigues que tem atuado como um leão na causa, com incontáveis recursos no STF, STJ e TSE, convencido da inocência de seu constituinte, comemorou a decisão de Gilmar Mendes, por múltiplas razões. Ele viaja hoje a Brasília para impetrar embargos de declaração à decisão que indeferiu o registro da candidatura de Rodrigues, agora com o fato novo do STF.
A liminar resgata a elegibilidade de João Rodrigues, com efeito retroativo a 17 de dezembro de 2017, assegurando-lhe a diplomação e a posse como deputado federal, na tese do advogado; não haveria risco de recurso sobre a liminar, porque a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao catarinense; e, sobretudo, porque ministros do STF e do TSE proclamaram que não houve dolo de Rodrigues no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho e muito menos lesão ao erário.
Bertol vai requerer ao TRE a diplomação e posse de João Rodrigues. Se todas estas etapas se concretizarem, quem perde o mandato é o deputado federal Ricardo Guidi, do PSD de Criciúma.
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Konder Reis
Inaugurada na Câmara Municipal de Itajaí o Espaço Cultural Konder Reis, homenagem a um dos maiores homens públicos e políticos, que dedicou a vida a prestar serviços ao povo catarinense e brasileiro. Uma iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Paulinho Amandio, com atuação da jornalista Fabricia Prado e coordenação do jornalista Daniel Mateus da Silva. São documentos, móveis e materiais pertencentes ao ex-governador. Espaço ficará aberto até 10 de maio.
Simples trabalhista
O projeto de lei do Simples Trabalhista, que está sendo elaborado no Congresso Nacional pelo senador Jorginho Melo (PR), teve sua semente lançada em Santa Catarina. A Fampesc realizou a Jornada do Simples Trabalhista em 22 municípios catarinenses em 2012. Segundo seu presidente, Alcides Andrade, a entidade ofereceu 22 sugestões ao parlamentar. Neste momento, o projeto está sendo analisado pelos Ministérios da Previdência e do Trabalho.
Turismo
O livro “Brasil: Potência Mundial de Turismo”, do secretário de Turismo de São Paulo e ex-ministro Vinicius Lummertz, será lançado hoje, no auditório da Fecomércio, às 18h. Após os autógrafos, Lummertz participa de debate sobre Turismo em Santa Catarina com Fernando Marcondes de Mattos, Marco Ferraz, Magda Nassar, Paulo Solmucci e Luiz Ferla. A coordenação será do presidente Bruno Breithaupt.
Direito na UFSC
Centro Acadêmico XI de Fevereiro, do Curso de Direito, anuncia a presença dos ministros Carmen Lúcia, Jorge Mussi, Marco Aurélio Buzzi, Francisco Rezek e o desembargador Thompson Flores, entre outros. Todos participarão do Congresso de Direito da UFSC, de 14 a 17 de maio, em Florianópolis, com previsão de 6 mil inscritos. O evento é totalmente organizado pelos acadêmicos de Direito.
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