Decisões inéditas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do recurso do deputado João Rodrigues (PSD) ,estão sendo analisados nos meios jurídicos e políticos. A primeira e mais contundente, avaliada até por magistrados independentes, trata da própria condenação. Enquanto o STF arquiva uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB), por prescrição, depois de 14 anos de tramitação, condenar o parlamentar catarinense por ter autorizado, há mais de 18 anos a compra de uma retroescavadeira, por R$ 60 mil, é um contra-senso, a adoção de dois pesos e duas medidas, uma flagrante injustiça.
Continua depois da publicidade
A defesa de Rodrigues tem enfatizado o teor do acórdão do TRF4 que, ao condenar o ex-prefeito interino de Pinhalzinho, destacou que seu ato “não trouxe dano ao erário ou evidência de dolo”.
Outro procedimento singular. O TRF4 adotou, na condenação de Lula, um critério que se repete nos tribunais superiores, tribunais regionais e eleitorais: a execução da pena, seja ela de prisão ou de cassação de mandato, só é determinada após o julgamento de todos os recursos. É o que deverá acontecer com Lula, após o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Federal de Porto Alegre. Não houve determinação para sua prisão imediata, como agora no caso de Rodrigues pelo STF.
Uma terceira iniciativa: a agilidade com que o STF expediu os comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Federal e Câmara Federal. Tudo foi emitido logo após o término da sessão, gerando duas interpretações: o STF quer evitar a prescrição prevista para o dia 18 de fevereiro; está sinalizando para os advogados de Lula que este será o processo no TRF4 e no próprio Supremo.
O deputado João Rodrigues permanece nos Estados Unidos. Se retornar ao Brasil será preso no desembarque. A conferir se passa à condição de fugitivo no caso de ser procurado em Chapecó ou Brasília para a notificação judicial.
Continua depois da publicidade
Leia todas as publicações de Moacir Pereira
Veja também:
Polícia Federal emite mandados de prisão contra João Rodrigues