Uma questão processual levou a defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD) a executar uma estratégia diferenciada para impedir a prisão do parlamentar, aprovada por 3 votos a 2 dos ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Eles decidiram pela execução imediata da pena quando a condenação recair na segunda instância, o que é o caso de Rodrigues.
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O relator do recurso, Luiz Fux, votou pelo recebimento do recurso. Mas o ministro Luiz Roberto Barroso abriu a divergência vencedora, pela rejeição do pedido. Com isto, a ele caberá a elaboração e publicação do acórdão, fato que poderá levar meses.
Como o prazo de prescrição da pena termina no dia 18 de fevereiro, portanto, na semana seguinte ao carnaval, os advogados Marlon Bertol e Guilherme Merolli decidiram impetrar requerimento no dia 19 de fevereiro, pedindo a prescrição e o arquivamento do processo.
O deputado João Rodrigues se encontra em Orlando, nos EUA, em companhia da esposa e de duas filhas. Tinha viagem de retorno marcada para sexta-feira, mas poderá adotar outra decisão.
A defesa aguarda a notificação da decisão do Supremo e a expedição do pedido de prisão. Um dos argumentos mais sólidos está contido no acórdão do Tribunal Federal de Porto Alegre e no voto do ministro Luiz Fux, que enfatizaram a inexistência de dolo ou prejuizo ao erário na compra da retroesvacadeira pela prefeitura de Pinhalzinho quando João Rodrigues era prefeito interino, razão primeira da ação levada à Justiça Federal.
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Reflexos em SC
A condenação do deputado é o principal fato politico deste início de ano no Estado porque altera as pedras da sucessão estadual. Rodrigues estava mobilizando lideranças municipais em todo o Estado em favor de sua pré-candidatura ao governo do Estado, contrapondo-se ao projeto do deputado Gelson Merisio (PSD). A estratégia era viabilizar uma coligação com o PMDB. A chapa sonhada teria Eduardo Moreira (PMDB) ao governo, João Rodrigues (PSD) de vice, Raimundo Colombo (PSD) e Mauro Mariani (PMDB) ao Senado. Rodrigues era, também, opção de vice para eventual aliança com o PSDB.
Enrolado
Há meses que o governador Raimundo Colombo vem se empenhando em vários órgãos federais, em especial, no BNDES, para liberação do empréstimo de R$ 600 milhões ao Fundam-2. Teve de recorrer a Michel Temer para buscar uma alternativa. Na última audiência com o presidente, teve sinal verde para decidir com o Banco do Brasil e Caixa Econômica. Definição pode ocorrer hoje.
Arrecadação
A temporada de verão e o aumento das tarifas de energia elétrica foram os principais fatores para elevação da receita estadual em 11% em janeiro deste ano em Santa Catarina. O secretário Renato Lacerda celebra o feito histórico com a fiscalização da Fazenda e faz a transição para o novo secretário, Paulo Eli.
O Fundo
A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de constituição de um fundo especial lastreado em ativos dos Estados é o tema do momento para reduzir os impactos do deficit da Previdência. Solução nada engenhosa e casuística para embarrigar o dilema. Os governadores vão vender empresas, patrimônio físico e outros ativos para equacionar o rombo da Previdência.
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É guerra
Cenas de tiroteio, bloqueios no trânsito, carros incendiados, desespero de motoristas e suas famílias e a mais completa insegurança se registraram na Via Expressa, entrada da Capital. Agora, Florianópolis tem também sua Linha Vermelha. A insegurança aumenta e se vive hoje no fio da navalha. Ou o poder público liquida com estes ousados bandidos ou perde o controle, como no Rio.
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