Incentivos fiscais: população pagará conta

O impasse político provocado pela confusa condução pelo governo Moisés da Silva na regulamentação da política de incentivos fiscais terá novos capítulos neste segundo semestre. Entre em cena outra vez a Assembleia Legislativa para tentar solução.

Os presidentes da Alesc, Julio Garcia, e da Comissão de Finanças, Marcos Vieira, receberam incontáveis apelos e telefonemas de entidades e de lideranças contra a situação criada pelo governo, que não cumpriu a palavra empenhada. O secretário Paulo Eli prometeu incluir os demais setores no “rescaldo” e o líder do governo, Mauricio Eskudlark, garantiu em plenário no dia 16 de julho que o governador remeteria o projeto inclusivo. Nenhuma das duas medidas foi tomada. A reação mais forte está no setor agrícola.

Marcos Vieira vai consultar hoje os deputados da Comissão de Finanças. Se a maioria concordar, vai a votação seu o projeto de julho prorrogando o prazo de suspensão dos incentivos de 31 de julho para 31 de agosto. O parecer do relator Miltom Hobus é pela aprovação. Só não foi votado pela garantia do líder Eskudlark.

O governador tem dito que precisa cumprir a LDI, não definiu os critérios, causando o novo impasse, de consequências sociais e econômicas.

Os aumentos do ICMS são variáveis: defensivos agrícolas estavam isentos e vão pagar 17%; carnes e aves e gás de cozinha, que recolhiam 7%, recolherão 17%; carne suína, erva mate, banha, pães especiais, massas não básicas e peixes in natura passam de 7% para 12%.

Quer dizer: se nada mudar, população é que pagará a conta.

ICMS indecoroso

O ex-presidente do Sindicato dos Zootecnistas de SC, Francisco de Assis Nunes, incorporou-se aos críticos contra o fim dos incentivos fiscais. Diz: “Se já não fosse a exorbitância do governo Moisés de ter excluído a genética, sem a qual não tem o porquê da sanidade, na sua reforma administrativa. Tão arcaica quanto as anteriores, agora vem o mesmo com essa indecorosa taxa de 17% sobre os defensivos agrícolas. Ou seja, está mudando para pior. Diferente, do que prometeu na campanha eleitoral ao criticar a política velha. Lamentável”.