O reinício das sessões da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira, deverá se concentrar em manifestações de parlamentares e de entidades do setor agrícola contra a decisão do governo Moisés da Silva de aplicar alíquota de 17% sobre os defensivos agrícolas. Os protestos de vários setores econômicos, em especial, dos ligados à agricultura, continuaram neste fim de semana. A saber:
Continua depois da publicidade
1.“Esta decisão vai encarecer toda a cadeia produtiva do agronegócio: grãos, carne e leite. SC vai perder competitividade. Todo o setor agropecuário que tenha comércio destes produtos, incluindo ração animal, e a pecuária de corte e de leite, também serão sacrificados com esta alíquota de 17%”, deputado Moacir Sopelsa, ex-secretário da Agricultura e Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.
2. “A medida contribuirá para o êxodo de empresas instaladas em Santa Catarina. Alerta para o aumento de impostos, que atingirá diversos produtos e fatalmente impactará no bolso dos consumidores, na redução de empregos e até mesmo no fechamento de negócios”. nota da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis).
3. “O aumento da tributação dos defensivos e outros insumos agrícolas provocará a inflação nos preços dos alimentos, inviabilizará algumas cadeias produtivas, causará desemprego e provocará queda nas exportações catarinenses em razão da perda de competitividade. A Faesc reivindica a imediata revogação da medida que tributa em 17% os insumos agrícolas e lamenta que o governo catarinense ignore a importância social e econômica da agricultura barriga-verde”, José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura de SC (Faesc).
A Abrasel-SC e a Associação Catarinense de Criadores de Suinos estão cobrando, também, da Secretaria da Fazenda o projeto do “rescaldo”, que incluiria os setores não beneficiados no acordo.
Continua depois da publicidade
60 anos
Comemorações pelos 60 anos de atuação da Associação Catarinense de Criadores de Suínos marcaram o final de julho e início de agosto. A principal solenidade reunião autoridades do setor. Placa comemorativa foi entregue pelos deputados Neodi Sareta(E) e Altair Silva (D) ao presidente da ACCS, Leosevânio Lorenzi. O Estado tem hoje 8 mil suinocultores.
Hospitais
A ação direta de inconstitucionalidade impetrada no STF pelo governador Carlos Moisés da Silva contra emenda promulgada pela Assembleia Legislativa que garante recursos do Fundo de Assistência a Saúde aos hospitais filantrópicos teve a primeira manifestação. A Advogacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à decisão legislativa e contra a Adin do governo catarinense.
Direito Imobiliário
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SC, Leandro Ibagy, anunciando para os dias 8 e 9, na Univali de Balneário Camboriu, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário e o 1º Congresso Internacional de Sustentabilidade. Magistrados, juristas e advogados falarão sobre direito imobiliário, incorporação, sustentabilidade, direito notarial e registral, entre outros.