Impeachment de Moisés depende agora do presidente da Alesc Júlio Garcia

Está nas mãos do deputado Júlio Garcia, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o futuro do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr e do secretário da Administração, Jorge Tasca.

A defesa dos três dirigentes foi formalmente entregue nesta segunda-feira (27) ao deputado Júlio Garcia pelo secretário da Casa Civil Douglas Borba. A defesa coube à Procuradoria Geral do Estado e fundamenta a tese de que o governador cumpriu decisão judicial ao autorizar a paridade de remuneração dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

O autor do processo, defensor público estadual Ralf Zimmer Junior, não deu a defesa, mas continua sustentando que a tese do governador de estar cumprindo decisão do Tribunal de Justiça não procede. A decisão judicial era antiga e não abrangia todos os procuradores, além de que, segundo seu entendimento, há nova jurisprudência sobre a matéria no Superior Tribunal Federal (STF). Zimmer insiste que a paridade salarial deveria se dar por lei estadual.

O presidente da Alesc Júlio Garcia vai examinar a defesa de Moisés e depois submeter os documentos à Assessoria e à Procuradoria Legislativa. Na próxima semana, segundo informou, deverá tomar uma decisão. Definição que coincidirá com o início das atividades legislativas.

O deputado tem poderes para arquivar o pedido, ouvindo ou não a Mesa Diretora, ou dar prosseguimento, com a leitura em plenário e a constituição da Comissão Especial que vai julgar o requerimento.

Otimista sobre seu pleito, o autor estima que até a primeira quinzena de abril a matéria esteja definida na Comissão Processante e projeta o julgamento para maio ou junho.

Evitável

Anunciado como novo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB, declarou no Sul do Estado que não vê motivos para a cassação dos três governantes. Mas ressaltou: 

— Isto poderia ter sido evitado. O governador teve oportunidade de fazer a regularização através de lei ordinária na reforma administrativa e tomou a decisão de autorizar o aumento salarial dos procuradores do Estado por processo administrativo.