ICMS: perda de tempo

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, estará nesta terça-feira (19), a partir das 16h, na Alesc para esclarecer dados sobre os decretos do ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), cancelando incentivos e elevando alíquotas do ICMS para mais de 80 mil produtos, incluidos até os da cesta básica.

Os atos provocaram uma forte reação do setor produtivo, em suas diferentes modalidades. As críticas contundentes começaram pelo setor industrial, continuaram na área agrícola, passaram pelos serviços e se completaram até com entidades de defesa do consumidor, pelos reflexos negativos no custo de vida da população de baixa renda.

Elevar a carga tributária, com um discurso furado de que os incentivos fiscais são prejudiciais ao desenvolvimento do Estado, depois de um período de grave crise econômica e social, constitui um despropósito. Para não falar em total falta de sensibilidade, sobretudo, no início de um novo governo que prometeu mudanças, garantiu que atuaria em integral cooperação com o setor produtivo e assumiu compromissos de não aumentar impostos.

O líder do governo na Assembleia, coronel Mocellin, afirmou da tribuna que o governador Carlos Moisés da Silva não pediu a assinatura dos decretos ao antecessor. Neste caso, se o governador Pinho Moreira decidiu sem ouvir o sucessor, arranhou a biografia. Aumentou a carga tributária dos catarinenses e invadiu período de governo. A crise está criada e só resta uma saída para estancá-la: a aprovação de decreto legislativo pela Alesc, revogando os dois famigerados decretos. E, a partir daí, cancelar incentivos fiscais descabidos.

Chega de perda de tempo. Santa Catarina tem outras prioridades.