Dirigentes das entidades hospitalares catarinenses estarão nesta quinta-feira às 15h na Assembleia Legislativa, iniciando mobilização política contra a Adin que o governador Carlos Moisés da Silva entrou no STF para anular a emenda dos 10% do Fundo Estadual de Saúde.
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Nota divulgada reage contra s iniciativa do governador: “As entidades hospitalares de Santa Catarina receberam com muita surpresa a informação de que o governador de SC, Carlos Moisés entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a destinação de 10% do Fundo Estadual de Saúde, para os hospitais filantrópicos de SC. A Adin foi ajuizada no dia 17 de maio, e não havia sido comunicada para as entidades que só foram informadas na tarde desta segunda-feira, dia 05 de junho.”
E acrescentam os dirigentes: “O secretário da Saúde Helton Zeferino chegou a participar de duas reuniões com as entidades para tratar sobre a destinação destes recursos, mas nos dois encontros não citou que havia uma Ação em andamento. Na última reunião com o secretário no dia 20 de maio, as entidades chegaram a levar uma mapeamento dos 117 hospitais filantrópicos que estariam aptos a receber os recursos.”
—As entidades hospitalares marcaram uma reunião de emergência nesta quinta-feira, dia 06 de junho, para tratar sobre o tema na Alesc, com a presença do deputado estadual José Milton Scheffer, que é o autor da emenda que destinou os recursos para os filantrópicos. Os presidentes das entidades vem alertando há muito tempo sobre a situação caótica de crise financeira das instituições que são responsáveis pela maioria dos atendimentos SUS em Santa Catarina. O repasse destes novos recursos serviriam para aliviar o caixa dos hospitais para o custeio administrativo e operacional inclusive com despesas de pessoal e encargos sociais, garantindo desta forma a sobrevivência das instituições para atendimento da população catarinense-acrescentam.
E finalizam: “Um ponto polêmico questionado pelas entidades na Ação Direta de Inconstitucionalidade é que o governo afirma que os recursos públicos devem ser destinados prioritariamente às unidades de Saúde da rede pública estadual. "A rede privada e filantrópica faz parte da rede complementar, mas é preciso destacar que esta rede atende 77% dos atendimentos SUS, o que nos diferencia de outros estados brasileiros, por isso precisamos receber mais recursos e atenção do estado, sem isso a população corre risco de ficar sem atendimento", destacam Altamiro Bittencourt, Tércio Kasten e Hilário Dalmann, presidentes da AHESC-FEHOESC-FEHOSC.
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As entidades também cobram distribuição justa dos recursos para os hospitais do estado, a rede pública por exemplo teve como despesa em 2018, de mais de um bilhão e cem milhões de reais nos 13 hospitais próprios, enquanto a produção foi de apenas 20%. Os hospitais filantrópicos são mais de 160 no estado e recebem menos da metade do orçamento.
Outra questão pontual que preocupa as entidades hospitalares é que passados mais de 5 meses ainda não foi apresentado o novo projeto de reestruturação da Saúde prometido pelo governo do Estado, e que poderá melhorar a distribuição de recursos, para que as instituições não fiquem na dependência de verbas extras para Saúde.”