Hospitais filantrópicos: governo de SC cede e paga

Considerada proveitosa a reunião do governador Moisés da Silva com os dirigentes das entidades hospitalares de Santa Catarina. Eles trataram da ação direta de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal para anular a lei que garante 10% do Fundo Estadual de Saúde aos hospitais filantrópicos. O deputado José Milton Scheffer (PP), autor da emenda da saúde, também participou do encontro. Testemunharam os secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da Saúde, Helton Zeferino.

Ao final da audiência, ficou definido que, independentemente da Adin em julgamento no STF, o governo vai pagar a partir de julho os R$ 180 milhões previstos na lei promulgada pela Assembleia, com critérios técnicos de produtividade, a 110 hospitais do Estado.

As conversações culminaram com outra conquista. O governador prometeu destinar R$ 300 milhões em 2020, incluindo os hospitais municipais, ampliando a assistência médico-hospitalar.

Tese que começa a vingar na rede hospitalar, agora com o aval do governo, envolve a diretriz federal de fixação dos recursos do SUS, sempre “per capita”.  Se a rede hospitalar catarinense mostrar que está atendendo número maior de pacientes, o SUS ampliará as dotações para Santa Catarina – hoje muito abaixo do Paraná e Rio Grande do Sul.

Durante a audiência, o governador deixou a entender que entrou com a Adin no Supremo para não transferir ao Poder Legislativo os méritos do fundo financeiro destinado aos filantrópicos. Cedeu e agora procura capitalizar para o Executivo.