*Por Renato Igor, interino
Critica-se muito o auxílio-moradia pago aos membros do judiciário, MP e TCE. E esse debate precisa ser feito. Mas aqui no Estado, o Executivo também tem o seu calcanhar de aquiles: as verbas indenizatórias pelo uso do carro. O valor foi criado nos anos 1990 para indenizar os auditores da Receita estadual e procuradores do Estado em decorrência do uso de veículo próprio – combustível, seguro, manutenção, depreciação etc. Atualmente, gira em torno de R$ 4,4 mil mensais.
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No governo Raimundo Colombo houve generosa extensão do auxílio a algumas carreiras do Executivo. Na Fazenda, foi estendido em 2013 aos auditores internos e em 2014, pasmem, aos contadores. Em 2015, os agraciados foram os defensores públicos.
Pior. O chamado indenizatório é pago de forma generalizada aos ocupantes destes cargos, independentemente de estarem ou não utilizando o seu veículo – procurador e defensor-geral, diretores e outras chefias que não atuam na rua, e até servidores à disposição de outros órgãos e poderes recebem o também chamado auxílio-combustível da SEF.
Não deveria haver uma apurada aferição para se saber quem efetivamente precisa usar o carro próprio para trabalhar? E o quanto ele é usado? Quem já está no topo da pirâmide do serviço público precisa de mais um penduricalho? O salário, já bem acima da média estadual, não é suficiente para cobrir os gastos?
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Atualmente, a “indenização” é paga a cerca de 650 servidores e custa mais de R$ 30 milhões por ano ao Executivo.
O governo Eduardo Pinho Moreira tem se pautado pela redução do tamanho da máquina e o discurso de destinar os recursos públicos para ações que beneficiem as pessoas, como saúde e segurança pública. Além de reclamar a justa devolução de recursos dos poderes, o Executivo deveria também fazer o dever de casa.
Catarata
O secretário da saúde, Acélio Casagrande, esteve no Hospital Regional de Araranguá no início do mutirão de catarata. Lá, 846 pacientes estão cadastrados para a realização da cirurgia. Na sexta-feira, o presidente Michel Temer confirmou por telefone ao governador Eduardo Pinho Moreira a liberação de R$ 100 milhões para a saúde em Santa Catarina.
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