Dois projetos de lei encaminhados pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa tratam da liberação de recursos para a Segurança Pública de Santa Catarina. Sua aprovação, contudo, terá que ser acelerada, a toque de caixa, porque o Centro Administrativo dormiu no ponto, cochilou em relação aos prazos fixados pelo governo federal.
Continua depois da publicidade
Trata-se do projeto 396, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública, e o projeto de lei 397, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
A aprovação é considerada condição para que o governo receba R$ 29 milhões do Ministério da Justiça.
Os dois projetos tramitam normalmente pelas comissões técnicas da Assembleia, com previsão de ser apreciado em plenário em dezembro ou até mais tarde.
O problema é que ontem, terça-feira, chegou a Assembleia um apelo do Centro Administrativo para que os projetos sejam aprovados até sexta-feira, dia 29 de novembro. Se tal não acontecer, Santa Catarina perderia os R$ 29 milhões.
Continua depois da publicidade
O presidente Júlio Garcia convocou uma reunião especial com os presidentes das comissões técnicas para acelerar a apreciação dos dois projetos. Pelos indicativos, haverá um esforço concentrado para aprovação dos dois projetos até quinta-feira.
Este novo fato, segundo parlamentares, revela a desarticulação política do governo Moisés da Silva.