Governo de Santa Catarina vai legalizar incentivos fiscais

O anteprojeto de lei que legaliza o primeiro grupo de atividades produtivas beneficiadas com incentivos fiscais, mas sem o respaldo da Assembleia Legislativa, já se encontra na Casa Civil para receber a redação final. Esta proposta inicial é resultado de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda com um grupo de trabalho encarregado de legalizar isenções fiscais concedidas por decretos do Executivo.

Informações do secretário da Fazenda, Paulo Eli, esclarecendo que vem recebendo representantes de vários segmentos econômicos para definir quais os incentivos concedidos ilegalmente por decreto e que serão incluídos em mensagens ao Poder Legislativo, e aqueles que terão incidência regular de alíquotas do ICMS.

O objetivo prioritário agora é legalizar os incentivos para dar segurança jurídica ao governo e às empresas beneficiadas. Nas próximas semanas novos projetos serão remetidos à Assembleia Legislativa, contemplando diferentes segmentos empresariais. Segundo o secretário, este estudo é profundo e o volume de trabalho é imenso por envolver todos os produtos com estímulos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Coronel Mocellin (PSL), esteve com o governador Carlos Moisés da Silva, manifestando preocupação com os efeitos dos decretos do ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) e o clima de insegurança jurídica que eles geraram em todo o Estado. Ele confirmou: 

– O governo vai encaminhar nos próximos dias um projeto de lei que pretende buscar uma solução ao impasse dos decretos que revogaram incentivos fiscais de vários produtos, principalmente itens da cesta básica.

Estes projetos deverão neutralizar a proposta de decreto legislativo para revogar os atos do ex-governador.

Diagnóstico precoce

Presidente da Associação Catarinense de Medicina, Ademar Oliveira Paes Junior, entregou segunda-feira ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um projeto inédito no Brasil. Permite a detecção precoce de doenças em recém-nascidos, através de coleta de material do cordão umbilical. O estudo é fruto de uma parceria entre a medicina e a tecnologia catarinense, acordo entre a ACM e a Fundação Certi, com apoio da Fiesc e da Harvard Medical School.

O ministro empolgou-se com o projeto e prometeu enviá-lo à Secretaria de Ciência e Tecnologia, acentuando que o Brasil carece de pesquisa genética.

A primeira

Governador Carlos Moisés da Silva estará em Joinville quinta-feira para a primeira visita oficial ao interior catarinense nestes dois meses de governo.

A pauta prevê análise de antigas reivindicações da cidade, relacionadas com o Festival de Dança, o mais prestigiado do Brasil; funcionamento da Escola Bolshoi; e parcerias com os Bombeiros Voluntários. No dia 11 de março, Moisés participará de reunião na Acij.

Gás

As tarifas do gás natural distribuído em Santa Catarina pela SC-Gás deverão sofrer um reajuste pesado no inicio de 2020. É que em março do próximo ano termina o contrato de suprimento de gás pela Petrobras, via Gasbol.

A SC-Gás receberá até o dia 29 de março propostas para contratação de novos supridores de gás. Uma das opções seria o Terminal do Gás Nacional Liquefeito no porto de São Francisco do Sul. O problema é que o IMA engavetou a licença ambiental.

Desmonte

Dirigentes da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina estarão reunidos nesta terça, às 15h30min, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia. Pretendem levar apreensão dos empregados da Celesc com as ações executadas pela atual diretoria, presidida pelo engenheiro Cleicio Martins, considerada prejudicial aos usuários e à estatal. Deverão falar, também, com os líderes partidários. A Intercel emitiu “Nota aos catarinenses”, repudiando a forma autoritária da nova direção.

Memória

Falecido senador Luiz Henrique da Silveira recebeu várias homenagens segunda-feira, quando, se vivo fosse, estaria completando 79 anos. Durante sessão da Câmara Federal, presidida pela deputada catarinense Geovânia de Sá (PSDB), o deputado Rodrigo Coelho (PSB) fez discurso lembrando a data e destacando as qualidades do ex-governador. Dona Ivete Silveira, suplente de senadora, veiculou manifestação do presidente do MDB, Cleonir Branco, também ressaltando as qualidades do político: deputado estadual, cinco mandatos de deputado federal, três vezes prefeito de Joinville, duas vezes governador e senador da República.

Alemães em SC

Prefeitura de São Pedro de Alcântara realizará na próxima sexta-feira, dia 1º de março, solenidade comemorativa dos 190 anos da imigração alemã em Santa Catarina. Às 15h, haverá homenagem póstuma aos primeiros imigrantes no Obelisco da praça principal.

Às 16h30min, sessão solene no Salão da Igreja Matriz para lançamento do selo postal e entrega de comendas comemorativas a instituições e personalidades. Entre os homenageados, o Instituto Carl Hoepcke e o escritor Leonidio Zimmermann, que completou 90 anos. Nascido em Antônio Carlos, lançará seu quarto livro sobre os colonizadores.

Manifesto

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis lançou um manifesto pela redução do Estado Brasileiro e pela adoção de políticas de participação da iniciativa privada na solução das principais demandas: educação, saúde e segurança. Defende privatizações, concessões e parcerias público privadas. Afirma que a privatização das estatais vai garantir recursos para áreas vitais ao desenvolvimento.