Os partidos políticos já têm direito ao Fundo Partidário, instituído por lei federal e que acaba incentivando a criação de novas siglas, ampliando a representação nos legislativos e multiplicando as despesas públicas.
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A partir da eleição deste ano, os partidos terão direito, também, ao Fundo Eleitoral. Serão beneficiados 35 partidos políticos, a maioria sem qualquer representação, consistência ideológica e até sem legitimidade.
O total a ser investido neste fundo com dinheiro do sofrido contribuinte brasileiro é um escândalo: R$ 1.716.209.431,00.
Confira a lista dos beneficiários:
MDB – R$ 234.232.915,58
PT – R$ 212.244.045,51
PSDB – R$ 185.868.511,77
PP – R$ 131.026.927,86
PSB – R$ 118.783.048,51
PR – R$ 113.165.144,99
PSD – R$ 112.013.278,78
DEM – R$ 89.108.890,77
PRB – R$ 66.983.248,93
PTB – R$ 62.260.585,97
PDT – R$ 61.475.696,42
SD – R$ 40.127.359,42
Podemos – R$ 36.112.917,34
PSC – R$ 35.913.889,78
PCdoB – R$ 30.544.605,53
PPS – R$ 29.203.202,71
PV – R$ 24.640.976,04
PSOL – R$ 21.430.444,90
Pros – R$ 21.259.914,64
PHS – R$ 18.064.589,71
Avante – R$ 12.438.144,67
Rede – R$ 10.662.556,58
Patriota – R$ 9.936.929,10
PSL – R$ 9.203.060,51
PTC – R$ 6.334.282,12
PRP – R$ 5.471.690,91
DC – R$ 4.140.243,38
PMN – R$ 3.883.339,54
PRTB – R$ 3.794.842,38
PSTU – R$ 980.691,10
PCB – R$ 980.691,10
PCO – R$ 980.691,10
PPL – R$ 980.691,10
Novo – R$ 980.691,10
PMB – R$ 980.691,10
A Lei Orçamentária Anual de 2018 já prevê a distribuição de R$ 888.735.090,00 de recursos do Fundo Partidário às legendas políticas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão distribuídos R$ 780.357.505,00 aos partidos na forma de dotações orçamentárias da União (duodécimos orçamentários) e mais R$ 108.377.585,00 a título de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral.
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Os recursos do Fundo Partidário estão dentro da previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional. O Tesouro Nacional deposita, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Estes recursos milionários ninguém ousa cortar no todo ou em parte.
Enquanto somam verbas bilionárias para os partidos e as eleições, faltam para as abandonadas estradas federais de Santa Catarina.
Uma afronta ao nosso povo. Uma vergonha!
Veja também: Governador revela que déficit do Estado será de R$ 3 bilhões em 2019
Lista
Os juízes trabalhistas Narbal Antônio de Mendonça Fileti, Nivaldo Stankiewicz e Mirna Uliano Bertoldi foram escolhidos para compor a lista tríplice para nomeação do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. O novo titular ocupará a vaga aberta com a nomeação do juiz Alexandre Luiz Ramos ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A eleição se deu em três votações.
Renúncia
O presidente da Juventude do PSDB de Santa Catarina, João Paulo Taumaturgo, de Blumenau, renunciou ao cargo. Ele havia sido afastado pelo presidente do Diretório Estadual, Marcos Vieira, depois de flagrado pedindo votos e apoio para candidatos do MDB à Câmara Federal. Ele chegou a acionar a JPSDB nacional, mas decidiu abandonar o cargo.
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Curtas
*Nova Diretoria da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina será eleita e empossada depois de amanhã. O presidente Gerson Berti será reconduzido a novo mandato.
* Indicado pelo deputado Mário Marcondes, agora no MDB, Glauco Zanella assumiu a presidência da Ceasa.