A Federação das Indústrias de Santa Catarina está defendendo, com veemência, a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei 458, que reduz a alíquota do ICMS dos produtos industriais de 17% par 12%. Afirma que a medida vai aumentar a competitividade da indústria catarinense.
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Como essa posição bate de frente com a Federação do Comércio de Santa Catarina-Fecomércio – e Associação dos Supermercados – Acats, que lançaram manifesto contra a aprovação do projeto, sob o fundamento de que, se beneficia a indústria vai prejudicar o comércio e os consumidores, pelo aumento da carga tributária.
Nota divulgada pela assessoria da Fiesc diz:
“ O projeto de lei (458/2019) que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina vai elevar a competitividade do setor, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. A proposta, de autoria do Executivo, tramita na Assembleia Legislativa e tem previsão de ser votada na próxima semana. "
“ É um projeto positivo. Essa redução é importante porque vai aumentar a nossa competitividade e permitir que as indústrias catarinenses ampliem o fornecimento aqui para Santa Catarina. Os efeitos serão positivos uma vez que a indústria consegue aumentar as vendas para dentro do estado, gerando riqueza e renda”, declarou Aguiar, salientando que não haverá aumento de carga tributária para o consumidor final. "
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“ O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de Santa Catarina, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados”, explica. Ou seja, quem produz em Santa Catarina passará a pagar os mesmos 12% que pagam as empresas dos estados vizinhos que vendem aqui. Hoje, quando vende dentro do estado, a indústria catarinense paga mais ICMS (17%) do que os concorrentes (que pagam 12%), desestimulando a produção local. ”