*Por Renato Ígor, interino
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) reagiu às críticas feitas pelo Observatório Social de São José. Ontem, esta coluna informou, com exclusividade, que a O.S. ingressou na Justiça para invalidar 11 leis municipais que permitem repasse de recursos para associações de municípios e de vereadores. Em Santa Catarina, em 2017, segundo o Observatório os 295 municípios gastaram R$ 41 milhões com estas entidades. Confira a nota da Fecam:
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“A Federação Catarinense de Municípios, em nome das 21 associações de municípios de Santa Catarina, destaca que:
• Apenas em 2017, a união municipalista garantiu R$ 665 milhões aos municípios catarinenses. Valor que será repassado aos entes municipais graças à defesa institucional das entidades. Desse montante, R$ 437 milhões são relativos ao retorno do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), recurso dos municípios que foi indevidamente retido no Fundo Social pelo Estado. Desta negociação, foram depositados nos cofres municipais, já no último ano, R$ 60 milhões. Outros R$ 228 milhões dizem respeito à redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conquistado no Congresso Nacional. Estas foram apenas duas de tantas conquistas do movimento municipalista que garantiram mais recursos aos municípios do Estado.
• Além de serem auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), as entidades municipalistas têm como foco em 2018 o aprimoramento e a padronização dos mecanismos de transparência a fim de facilitar ainda mais o acesso às informações por todos os cidadãos.
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• Vale ressaltar que o associativismo é um direito fundamental garantido pela Constituição federal. Em Santa Catarina, o movimento teve início há mais de 50 anos e atualmente é considerado modelo de referência nacional.
• A Fecam e as associações existem para a defesa dos municípios e o interesse da sociedade.