O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Joares Ponticelli, participa nesta terça-feira (14) em Belo Horizonte de reunião da Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios. Terá como principais temas da pauta as medidas do governo federal para amenizar a dramática situação financeira das prefeituras brasileiras.
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Durante palestra na Loja Maçônica Cordialidade, Ponticelli falou dos compromissos assumidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes em torno de um novo pacto federativo, que redistribua melhor a arrecadação geral do país, melhorando o retorno dos Estados e Municípios. Esta nova fórmula poderá começar no próximo leilão do novo Pré-Sal, cujo resultado deverá ser dividido entre Estados e Municípios na ordem de 80% do total.
A Confederação está pleiteando também a transferência de recursos federais para manutenção de serviços de saúde e educação, que estão na maioria sob a responsabilidade dos municípios. A Constituição Federal exige investimento mínimo das prefeituras de 15% da receita em saúde. A maioria dos municípios catarinense, contudo, destina 20%, 25% e até mais que 30%, em função da falta de presença de serviços de saúde dos governos federal e estadual.
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O prefeito Joares Ponticelli criticou também a burocracia exagerada na liberação de recursos federais de convênios e financiamentos. Citou o caso da Caixa Econômica Federal que elevou a taxa de administração dos empréstimos feitos as prefeituras para 11,5%.
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O diagnóstico da Fecam e da Confederação revela que se não houver mudança na redistribuição de recursos da arrecadação geral do pais os municípios entrarão em falência.
– Ou o governo em Brasilia muda o pacto federativo, redistribuindo a arrecadação, ou os municípios caminharão para falência absoluta – disse.
Constata que em função desta situação financeira, vai cair a qualidade dos candidatos à prefeito em muitos municípios de Santa Catarina.