A Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual de SC (Fampesc) entrou com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser amicus curiae (amigo da corte) na ação que pede a imunidade de impostos para empresas exportadoras do Simples Nacional.
Continua depois da publicidade
A entidade defende isonomia ao tratamento tributário dado aos grandes exportadores. O presidente da Fampesc, Alcides Andrade, participa nesta quarta-feira (12) de reuniões com ministros do STF.
Ele vai apresentar os argumentos expostos na ação assinada pelo advogado Fábio Pugliesi e no fundamentado em parecer do advogado tributarista Diogo Pitsica.